Jornal Dos Municípios

TJAP planeja implantação do novo método de humanização e reinserção social das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional

Um trabalho feito a partir da participação do voluntariado da sociedade, com metodologia de humanização e reinserção social das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional: é com esta proposta que o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá, firmou Termo de Cooperação com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC).

Para o juiz da Vara de Execuções Penais de Macapá (VEP), João Matos Júnior, a implantação do CRS da APAC em Macapá demonstra a preocupação que o Poder Público e a sociedade amapaense têm em quebrar o círculo de violência que a penitenciária desumanizada tende a produzir.

“Sem o tratamento adequado da pessoa presa, que prestigie somente o encarceramento sem a reintegração social, a criminalidade só tende a aumentar. Vi as cidades em que a APAC foi implantada e posso dizer que o método dela quebra esse círculo de violência quando devolve pessoas recuperadas para sociedade, e assim todo mundo ganha”, disse o juiz.

A metodologia aplicada da APAC surgiu há 50 anos, em São José dos Campos (SP), por iniciativa de Mário Ottoboni, membro da Pastoral Carcerária. De lá para cá, foi adotada em diferentes estados, como: Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Rondônia, Maranhão, Rio grande do Norte, Rio Grande do Sul e agora no Amapá.

O modelo é considerado mais humanizado e tem dado bons resultados, com a gestão do espaço feita diretamente pelos recuperandos (pessoas presas), com regras instituídas entre eles, com horários para acordar e dormir, disciplina rígida e atividades durante o dia todo, incluindo trabalho e estudo. Cada APAC funciona sob a fiscalização de uma Comarca.

Segundo dados oficiais da presidente da APAC no Amapá, Eliana Aranha, o índice de recuperação dessas pessoas privadas de liberdade dentro dessa prisão humanizada é de até 90%. Em relação à reincidência de presos é de 15%. Nos estabelecimentos prisionais tradicionais, chega a 70%.

“A principal diferença entre a APAC e o sistema carcerário comum é que, na APAC, os presos (chamados de recuperandos pelo método) são corresponsáveis pela recuperação deles, além de receberem assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestadas pela comunidade. Ao todo são 12 elementos a serem seguidos. A segurança e a disciplina são feitas com a colaboração deles, tendo como suporte funcionários, voluntários e diretores das entidades, sem a presença de policiais e agentes penitenciários”, explicou.

Além disso, o custo de um preso no modelo de Centro de Reintegração Social (CRS) é cerca de um terço do valor gasto no sistema comum, isto significa que: um preso no sistema prisional comum custa ao Estado cerca de R$ 3 mil e no modelo APAC, diminui para R$ 1 mil. Assim como a construção de um CRS é muito mais barato que a construção de um presídio convencional, ambos os fatores relevantes para a economicidade do Estado. A nomenclatura desse preso também muda, ele não e mais identificado por um número, mas sim pelo nome.

Ressaltando a importância do método APAC como alternativa ao cumprimento de pena, o diretor de disciplina e metodologia da FBAC nacional, Roberto Donizetti de Carvalho reiterou que é fundamental trabalhar o processo de ressocialização e a reinserção social das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional.

 “Quando a gente fala de APAC, a gente fala de reinserção social, da participação efetiva da sociedade desde a constituição da associação, desde o compromisso com essa política pública. São pessoas que, por alguma razão obstinada, resolvem escolher uma vida de prestar assistência a pessoas que, por algum motivo qualquer, por um contexto, uma circunstância momentânea, praticaram algum tipo de crime que atentou contra a vida ou contra o patrimônio de alguém na sociedade”, apontou.

Termo de Cooperação com o TJAP

Após assinatura do Termo de Cooperação, o TJAP cedeu um imóvel para implantação do CRS, localizado no bairro Pacoval. Com o apoio do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário do TJAP (GMF), sob a supervisão do desembargador João Lages, Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas e Instituto de Administração Penitenciária, o processo já está bem adiantado começando os trabalhos para implementação da política que humaniza um modelo novo de um sistema prisional. Nesse momento, 20 recuperandos serão atendidos no espaço.

Parceria

A APAC tem um convênio financeiro firmado com o Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN), que servirá para administrar o local. A VEPMA será responsável pela construção do muro do espaço, e a APAC está buscando apoio junto ao Governo do Estado para construção do CRS.