Prefeita de Amapá Acorda para a LRF e Decreta Corte de Gastos na "Undécima Hora"

AMAPÁ – Antes tarde do que nunca. Em um vislumbre de pura lucidez fiscal, a prefeita Kelley Lobato finalmente percebeu que os cofres públicos não são infinitos e que a farra com o dinheiro do contribuinte precisava parar. Por meio do Decreto Nº 106, de 22 de maio de 2026, a gestão municipal tomou uma decisão que beira o milagre: tentar cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) após estourar todos os limites possíveis.

Abaixo, veja os detalhes dessa louvável e tardia demonstração de responsabilidade.

Após ignorar os limites óbvios por um bom tempo, a administração municipal foi confrontada pelo Relatório Técnico de Controle Interno (Nº 001/2026-COGEM/PMA). O documento apontou o óbvio: os gastos com pessoal superaram o limite legal de 54% estabelecido pela LRF.

Com a corda no pescoço e o risco iminente de sanções institucionais e responsabilização pessoal da gestora, o decreto foi assinado. É reconfortante saber que o medo da lei ainda surte algum efeito pedagógico.

Para conter a sangria dos recursos públicos, o Artigo 1º do decreto estabelece uma redução imediata de 10% das despesas mensais com pessoal no âmbito do Poder Executivo.

Além disso, o Artigo 4º deixa claro que, enquanto perdurar o excesso de gastos, as seguintes regalias estão estritamente proibidas:

•Zero Aumento: Vedada a concessão de qualquer vantagem, reajuste ou adequação de remuneração.

•Cabide de Empregos Fechado: Proibida a criação de novos cargos, empregos ou funções.

•Contratações Congeladas: Sem novos contratos de pessoal, abrindo exceção apenas para repor aposentadorias ou falecimentos nas áreas essenciais de saúde e educação.

Demonstrando uma súbita desconfiança das próprias ações, a prefeita ordenou que a Controladoria Geral do Município faça uma auditoria completa na folha de pagamento. O objetivo é caçar "eventuais irregularidades". É fascinante ver a gestão auditando a si mesma para descobrir como permitiu o estouro do limite legal.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Resta agora ao cidadão amapaense fiscalizar e torcer para que a responsabilidade fiscal dure mais do que o resto do mandato da prefeita.