Justiça Restaurativa no Amapá: juíza Nelba Siqueira fala sobre esta importante prática.

No mês de novembro celebra-se a Justiça Restaurativa, ocasião em que o Grupo Gestor da Política Judiciária da Justiça Restaurativa do TJAP aproveitou para apresentar o que o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá vem implementando para consolidar e difundir a Justiça Restaurativa no âmbito da instituição e comunidade.

De acordo com a juíza coordenadora, Nelba de Souza Siqueira, desde 2014 juízes e servidores vem submetendo-se a um processo de formação e capacitação contínuo, inicialmente promovido pelo Ministério público do Estado do Amapá e depois, em parceria com Tribunal de Justiça do Amapá e outras instituições públicas.

Segundo a juíza Larissa Antunes, membro do Grupo Gestor, a partir da primeira formação, já pelos idos de 2015, foi possível começar a experimentar as práticas restaurativas e, em especial, as construção de paz, em círculos com mulheres, promovidos pelo Juizado de Violência Doméstica de Santana, além de  diversas escolas do município de Santana, através do Projeto Escola Restaurativa.

A juíza Nelba Siqueira acrescentou que, essas primeiras experiências vêm sendo avaliadas por meio de visitas institucionais e têm revelado que, as escolas que adotaram a metodologia restaurativa como forma de planejar e executar as suas atividades pedagógicas e administrativas, tem diminuído a violência, impactado positivamente no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), melhorado as estruturas físicas, diminuído a evasão escolar e integrado os pais e a comunidade do entorno. Essa metodologia é uma ferramenta muito eficaz na formação e integração de grupos, equipes e comunidades, disse ela.

“Aquelas escolas nas quais foram mantidas as práticas restaurativas como prática pedagógica apresentaram uma melhora considerável não só em relação ao aproveitamento dos alunos no aprendizado, mas também no que se refere ao sentimento de cidadania e à organização da escola e da comunidade escolar, assim como no relacionamento com os pais”, ressaltou ela.

A implementação da política judiciária da JR no Brasil tomou contorno institucional a partir do ano de 2016, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a primeira versão da Resolução nº 225, considerando as recomendações feitas pela ONU em três Normativas sobre o tema, publicadas entre 1999 e 2002, para estabelecer o conceito de justiça restaurativa, as atribuições do CNJ e dos Tribunais de Justiça, o atendimento restaurativo em âmbito judicial, a formação, a capacitação e as atribuições do facilitador restaurativo e, por fim, o monitoramento e avaliação dos projetos de justiça restaurativa.

O CNJ considerou ainda “a relevância e a necessidade de buscar uniformidade, no âmbito nacional, do conceito de Justiça Restaurativa, para evitar disparidades de orientação e ação, assegurando uma boa execução da política pública respectiva, e respeitando as especificidades de cada segmento da Justiça”.

Em 2020, o então presidente do Tribunal de Justiça do Amapá João Lages criou, por meio da Portaria nº 60973/2020-GP, o Órgão Gestor da Política de Justiça Restaurativa do Poder Judiciário do Estado do Amapá, do qual hoje fazem parte, o desembargador João Lages, coordenador do Sistema de Resolução Amigável de Conflitos, a Juíza Nelba Siqueira, coordenadora do Órgão Gestor de Justiça Restaurativa, além das juízas Larissa Antunes, Carline Nunes, Gelcinete Lopes, Eliana Pingarilho, Michelle Farias, Aline Perez e Joenilda Lenzi, os juízes João Matos e Marconi Pimenta, e os membros da equipe técnico-científica interdisciplinar a psicóloga Ana Cleyde Matias, a assistente social Lucineide Santos, o analista judiciário Newton Cruz, a analista judiciária Vanessa Picanço, a psicóloga Eliany Rodrigues e a psicóloga Adriana Lima.

A Juíza Nelba Siqueira afirmou que o grupo foi criado após o desembargador aceitar o convite do CNJ para participar do projeto Rede Restaurativa do Programa Fazendo Justiça, do CNJ, contribuindo para iniciar o processo formal de institucionalização da política judiciária de Justiça Restaurativa no Estado do Amapá, possibilitando o compartilhamento com os demais tribunais do país das experiências desenvolvidas, dando relevância nacional ao trabalho desenvolvido.

Projetos como o trabalho com vítimas de violência doméstica, ofensores, vítimas de roubo, fortalecimento de vínculos familiares, fortalecimento de equipes de trabalho, mostraram e mostram o potencial das práticas restaurativas no melhoramento dos relacionamentos, podendo ser utilizadas como práticas de prevenção e de transformação de conflitos.

A título de exemplo, o Projeto Conexão mostrou como os círculos de construção de paz são uma ferramenta potente para formação e fortalecimento de equipes de trabalho, os quais foram experimentados por um ano nas unidades judiciárias de Santana, aproximando as pessoas, prevenindo conflitos internos e melhorando a qualidade de trabalho.

“É notável que, nas varas onde foram realizados os círculos de construção de paz, as relações interpessoais estão mais fortalecidas, o trabalho flui melhor, as estratégias e alternativas para solucionar as situações que acontecem surgem em consenso e, principalmente, há maior satisfação no trabalho”, afirmou a juíza.

Em Macapá, o CCP chegou a ser realizado na 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, da qual a juíza Liege Cristina Gomes é titular; na Corregedoria e com a equipe do Departamento de Gestão de Pessoas – DEGESP.

Assim, o Tribunal de Justiça tem se empenhado em fortalecer as práticas restaurativas no âmbito da instituição.

Neste ano de 2022, deu mais um passo em direção a consolidação da política judiciária de Justiça Restaurativa, criando o Núcleo de Praticas Restaurativas de Macapá e Santana. O primeiro, coordenado pela juíza Gelcinete da Rocha Lopes e o segundo pela juíza Carline Regina Nunes.

Ainda, segundo ela, no curso promovido em parceria com o Ministério Público do Estado e o 4ª Batalhão da Polícia Militar, neste novembro de 2022, começou a ser construída a integração entre a Justiça Restaurativa e a Segurança Pública do Estado do Amapá. Com a participação da Dra. Janine Soares de Matos Ferraz, Juíza do Estado da Bahia, foram conhecidas as experiências do projeto “Coração de Tinta”, uma estratégia para levar as práticas restaurativas para os batalhões de polícia militar, com vistas, a um só tempo,  oferecer um espaço seguro de escuta/voz aos policiais militares, que lidam com todos os níveis de violência e por ela são afetados, e contribuir para aprimorar a abordagem policial, na medida do possível, já que é a instituição que contem a violência, enquanto precisa ser acolhedora.

Participaram a convite, além da juíza Nelba Siqueira, as juízas Larissa Antunes, Carline Nunes, os servidores Newton Cruz e Vanessa Chagas.

Na sequência, durante a Semana da Justiça Restaurativa, agora em novembro de 2022, Paulo Moratelli em parceria com várias instituições do Estado trouxe Terry O’Connel ao Amapá. Policial australiano com 72 anos, pioneiro na Justiça Restaurativa desde quando tinha apenas 20 anos de idade. Realizando workshops em Macapá e Santana, participou da publicação da Lei Municipal 1.440/2022, dispondo sobre a criação do Programa Municipal de Práticas Restaurativas do Município de Santana. 

Ele trouxe ainda um diferencial para o Amapá na área dos processos criminais e socioeducativos, ao apresentar a metodologia da Conferência Restaurativa, pratica capaz de proporcionar um espaço segura para tratar de assuntos difíceis para todos os envolvidos.

A juíza finalizou informando que, a empresa Diálogos Transformativos do psicólogo e facilitador em Justiça restaurativa Paulo Moratelli, foi contratada pelo Tribunal de Justiça do Amapá em 2021 para supervisionar o trabalho dos facilitadores e a gestão da atuação do TJAP no campo da Justiça Restaurativa. O contrato também, previu dois cursos que já foram ministrados, um e outro no segundo semestre de 2022. A orientação tem sido de grande valia para a segurança na condução dos processos restaurativos pelos facilitadores que vem se capacitando e para trazer clareza a gestão dos passos que precisamos tomar para continuar o processo de consolidação da política judiciaria da Justiça Restaurativa no Tribunal de Justiça do Amapá.

A história das práticas restaurativas no Estado continua, com passos firmes e seguros, rumo ao Amapá Restaurativos do sonho de muitos.