Senado aprova medidas para educação, proteção infantil e combate à violência doméstica

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (26), um conjunto de propostas voltadas à valorização da educação pública, à proteção de crianças e adolescentes e ao enfrentamento da violência doméstica. As matérias foram destacadas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como avanços em áreas consideradas sensíveis para a população brasileira.

Entre os textos aprovados está a Medida Provisória 1.334/2026, que fixa em R$ 5.130,63 o novo piso salarial nacional dos professores da educação básica pública em 2026. O valor representa reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior, de R$ 4.867,77, garantindo ganho real acima da inflação. Como a proposta sofreu alterações durante a tramitação no Congresso, foi convertida em projeto de lei de conversão e segue para sanção presidencial.

A matéria teve relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra e reforça a política nacional de valorização do magistério. O piso vale como referência para profissionais da educação básica pública com jornada de 40 horas semanais, conforme as regras nacionais do setor.

Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei 4.161/2025, que busca ampliar a conscientização de estudantes sobre os direitos da criança e do adolescente. O texto prevê que escolas promovam ações informativas sobre mecanismos de proteção, canais de denúncia e formas de pedir ajuda, incluindo o Disque 100. A proposta recebeu parecer favorável da senadora Leila Barros e seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Também avançou o Projeto de Lei 421/2023, que amplia de seis meses para um ano o prazo para que vítimas de violência doméstica e familiar possam apresentar queixa ou representação contra o agressor. A mudança altera normas do Código Penal, da Lei Maria da Penha e do Código de Processo Penal, com o objetivo de dar mais tempo para que mulheres em situação de violência consigam buscar proteção e acionar o sistema de Justiça. O texto, relatado pela senadora Professora Dorinha, segue para sanção presidencial.

As aprovações reúnem pautas de impacto social direto e ampliam a atuação legislativa em três frentes: valorização profissional na educação, prevenção de violações contra crianças e adolescentes e fortalecimento dos mecanismos de proteção às mulheres.