Congresso derruba veto e libera repasses federais para mais de 3 mil municípios inadimplentes

Em sessão conjunta realizada nesta quinta-feira, 21 de maio, o Congresso Nacional derrubou veto presidencial que restringia o repasse de recursos federais a municípios com até 65 mil habitantes em situação de inadimplência. Com a decisão, mais de três mil cidades brasileiras poderão voltar a celebrar convênios e acessar verbas da União destinadas a áreas consideradas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

A medida estava relacionada a dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e foi defendida por parlamentares municipalistas, que apontam dificuldades enfrentadas por prefeituras de pequeno porte para manter a regularidade fiscal sem comprometer serviços básicos à população. O tema também ganhou força durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento que reuniu prefeitos, lideranças políticas e representantes de entidades municipalistas.

O senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado e do Congresso Nacional, comemorou a derrubada do veto. Em publicação nas redes sociais, ele afirmou que a medida representa uma resposta às demandas dos gestores municipais e ressaltou que muitas administrações locais enfrentam desafios diários para equilibrar as contas públicas e, ao mesmo tempo, atender às necessidades da população.

“Como municipalista, conheço os enormes desafios enfrentados diariamente pelos prefeitos e prefeitas do Brasil para equilibrar as contas públicas e, ao mesmo tempo, atender às demandas da população. O Senado Federal está atento e segue trabalhando para melhorar a vida dos brasileiros”, declarou Davi.

Com a derrubada do veto, municípios que estavam impedidos de receber transferências voluntárias por pendências fiscais ou administrativas poderão retomar o acesso a recursos federais. Na prática, a decisão pode destravar investimentos em obras, equipamentos, serviços e programas públicos, especialmente em cidades menores, onde a arrecadação própria costuma ser limitada e a dependência de repasses da União é maior.

O governo federal havia justificado o veto com base em regras de responsabilidade fiscal. Já os defensores da derrubada argumentaram que a restrição penalizava diretamente a população, sobretudo em municípios pequenos, onde a falta de recursos compromete a execução de políticas públicas. A decisão do Congresso restabelece a possibilidade de repasses e fortalece a pauta municipalista no Orçamento de 2026.