Jornal Dos Municípios

Tragédia em cânion expõe falta de regra sobre risco em área turística

Segundo especialistas, não há norma específica sobre avaliação de risco geológico em regiões naturais voltadas ao lazer

A recente tragédia em Capitólio (MG), em que dez pessoas morreram após um paredão se desprender e atingir embarcações no Lago de Furnas, expõe a necessidade de regras específicas para análise de risco geológico em áreas exploradas pelo turismo, dizem especialistas.

Há uma lei federal, a 12.608/2012, que aponta ser "dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre". No artigo 8º, a norma diz que é competência do município "identificar e mapear as áreas de risco de desastres". Outro trecho diz que cabe ao município elaborar o mapeamento de áreas suscetíveis a deslizamentos.Apesar disso, especialistas consultados pelo R7 afirmam que a lei se refere à ocupação urbana – esse não é o caso em Capitólio.