Jornal Dos Municípios

STF retoma debate sobre marco temporal de terras indígenas em meio a crise institucional

Corte, porém, não deve concluir análise do tema; 35 entidades estão inscritas para falar e indígenas seguem acampados em Brasília

BRASÍLIA - Sob pressão do governo federal, ruralistas e ambientalistas, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento sobre o marco temporal na demarcação de terras indígenas -- o mais importante processo sobre o tema. A retomada do julgamento também ocorre em meio à expectativa de manifestações de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro marcadas para o dia 7 de setembro.

O que se discute na ação é se, para o reconhecimento de uma área como território indígena, é necessária a comprovação de que os indígenas ocupavam a terra no momento da promulgação da Constituição de 1988.

A volta do julgamento terá as manifestações de 35 entidades interessadas no processo, além das partes envolvidas, como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina. Além disso, há a previsão de que o relator do caso, ministro Edson Fachin, faça o seu voto.

Ao todo, 84 processos que tratam do mesmo tema estão suspensos e aguardam um desfecho do Supremo. O Globo apurou que Fachin deve levar um voto bastante favorável aos indígenas -- que são contrários à tese do marco temporal.

No STF, a avaliação de interlocutores ouvidos pelo GLOBO é a de que o momento -- tão conflagrado politicamente -- não é propício para que haja um desfecho para a questão. Por isso, a expectativa é a de que o julgamento deverá ser interrompido por um pedido de vista, deixando para que a decisão seja tomada em um cenário diferente. Internamente, também há a avaliação de que o ideal é que esta definição fosse feita pelo Congresso Nacional.

A retomada do julgamento pelo Supremo acontece, também, em meio a uma mobilização de lideranças e integrantes de povos indígenas, que estão em Brasília desde a última semana para acompanhar o tema. Embora em menor tamanho com relação à semana passada, os indígenas seguem acampados nas proximidades da Esplanada dos Ministérios e desde esta terça-feira fazem uma vigília em frente ao edifício-sede do STF.

O marco temporal chegou ao STF por meio de uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang.

Nesta segunda-feira, em meio ao debate sobre o marco temporal, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que demarcações de terras indígenas "acabaram" com Roraima, sem especificar a que se referia, e questionou se há uma "favela de índio" no local.

— Acabaram com Roraima com aquelas demarcações. Acabaram com Roraima. Foi no governo Dilma ou foi Lula a Raposa Serra do Sol? — questionou Bolsonaro, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada.

Raposa Serra do Sol é uma área de terra indígena no nordeste do estado de Roraima. Com 1,7 milhão de hectares, é uma das maiores terras indígenas do país. O território demarcado foi alvo, na década passada, de uma disputa judicial entre a União, o estado de Roraima e produtores de arroz. Mas, em 2009, o STF manteve a demarcação.

https://oglobo.globo.com/brasil/stf-retoma-debate-sobre-marco-temporal-de-terras-indigenas-em-meio-crise-institucional-25180307