Na última segunda-feira (19), na Comarca de Mazagão, sob a condução do juiz titular Luiz Carlos Kopes, ocorreu audiência de custódia com o auxílio de uma intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atender um réu surdo. A sessão ocorreu de forma híbrida — com o custodiado, sua irmã, o defensor e o juiz de forma presencial, e o promotor de forma remota — no Fórum da cidade e assegurou a plena compreensão, por parte do réu, de seus direitos e de sua comunicação com as autoridades judiciais.
A intérprete Lorena Pastana, colaboradora da Secretaria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Amapá (Secom/TJAP), teve papel fundamental na garantia dos direitos constitucionais do réu — homem sem alfabetização formal, seja em Libras ou em Língua Portuguesa. A irmã do réu também participou da audiência para auxiliar na mediação por meio de sinais informais e domésticos.
Segundo o juiz, “a atuação técnica da intérprete de Libras, aliada à colaboração da irmã do custodiado, garantiu que a comunicação comigo, com o promotor de Justiça e com o defensor público fosse possível”.
“A acessibilidade em uma audiência de custódia, com a presença de um intérprete de Libras, constitui requisito técnico essencial para a segurança jurídica do ato, pois garante a autonomia da vontade do custodiado, a qualidade das informações colhidas e a imparcialidade do processo”, registrou o magistrado. “Isso assegura que a decisão, seja qual for o resultado, tenha fundamento na compreensão plena e direta de todos os envolvidos, o que nos permite entregar uma Justiça válida e precisa”, concluiu o juiz Kopes.
De acordo com o defensor público Guilherme Amaral, a presença de um intérprete oficial é indispensável em casos que envolvem pessoas com deficiência sem educação especializada. “Comunicadores não capacitados tendem a falar pelo custodiado, o que compromete a autonomia. A custódia exige informações que apenas a própria pessoa vivenciou e sobre as quais somente ela pode se expressar”, explicou o defensor.
Ele afirmou que a atuação da intérprete possibilitou que o réu tomasse decisões sobre a própria liberdade em tempo real. “A intérprete conseguiu, de forma técnica, superar as limitações do cidadão para a comunicação e fez com que o diálogo com as autoridades ocorresse de maneira fluida e o mais imparcial possível. Graças a ela, quem se comunicou foi o custodiado com deficiência, e não alguém em seu lugar”, completou o defensor público Guilherme Amaral.
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