Jornal Dos Municípios

Bolsonaro autoriza aumento de 33% para professores: “Vou seguir a lei”

Governo federal diverge de estados e municípios. Entes federativos argumentam que aumento vai apertar as contas

O presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou o aumento de aproximadamente 33% no piso salarial de professores. A porcentagem é maior que a recomendação do Ministério da Economia, que beirava 7,5%.

O piso da categoria pode passar de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34. O tema gera divergências entre governo federal e estados ou municípios. Governantes locais temem que o aumento gere grande pressão nas contas e aumente, de forma considerável, os gastos.

Pela Lei do Magistério, o reajuste de professores é atrelado ao chamado valor por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), definido pelo Ministério da Educação.

Com a aprovação do novo Fundeb, a remuneração de professores deve seguir a variação do ICMS recolhido pelos estados e também a variação da inflação nos últimos dois anos – o reajuste do valor por aluno deve ser de 33% em 2022.

Com base nesse critério, vigente desde 2008, o reajuste para 2022 fica em 33,2% –passando dos atuais R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34.

Contudo, integrantes do governo passaram a estudar a edição de uma medida provisória para alterar as regras.

Os dois milhões de docentes da educação básica pública estão ligados a estados e prefeituras, que arcam com seus salários. O atendimento ao piso tem sido um desafio para os cofres de municípios e estados.

O reajuste de 33,2% provocaria impacto de R$ 30 bilhões só nas finanças municipais, segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios).

O último aumento do piso foi em 2020 (houve queda do valor referência em 2021). Ao chegar ao piso atual, o incremento foi de 12,84%. Caso o cálculo seguisse o INPC, seria de 4,6%.

"Destaca-se que o piso hoje não serve apenas como remuneração mínima, mas, como valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial, repercute em todos os vencimentos do plano de carreira dos professores", diz nota da CNM.

Gestores aguardam todos os anos sinalização do MEC (Ministério da Educação) sobre a variação do reajuste –o que a pasta tem se negado a fazer, além de expor publicamente a discordância.

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