Aline Gurgel vota a favor do fim da escala 6x1 na Câmara dos Deputados

A deputada federal Aline Gurgel comemorou a aprovação, no Plenário da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição que altera as regras da jornada de trabalho no país e prevê o fim da escala 6x1. Em publicação nas redes sociais, a parlamentar afirmou que votou “sim” ao novo modelo 5x2, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso semanal remunerado.

A proposta aprovada pela Câmara estabelece a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. O texto também garante dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Segundo a Câmara dos Deputados, a PEC 221/2019 foi aprovada em dois turnos: no primeiro, recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários; no segundo, foram 461 votos a favor e 19 contra.

Na manifestação, Aline Gurgel destacou que a medida representa uma conquista para trabalhadores do Amapá e de todo o Brasil, associando a mudança à valorização da dignidade, da saúde mental e do convívio familiar. Para a parlamentar, a aprovação é resultado da mobilização de trabalhadores que reivindicavam uma jornada considerada mais equilibrada.

O texto aprovado é um substitutivo relatado pelo deputado Leo Prates e reúne discussões da PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, e da PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton e outros parlamentares. A versão final aprovada não adota a jornada de 36 horas semanais prevista nas propostas originais, mas estabelece uma transição para 40 horas semanais.

Pelas regras aprovadas, dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional já passariam a valer os dois dias de descanso remunerado por semana e a jornada máxima de 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, a carga horária seria reduzida para 40 horas semanais. Durante esse período, acordos ou convenções coletivas poderão tratar da adaptação da jornada diária, respeitando o descanso semanal previsto.

A proposta agora segue para análise do Senado Federal. Caso seja aprovada sem alterações de mérito, poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional. Se houver mudanças, o texto retorna para nova análise da Câmara dos Deputados.