O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realiza, nesta quinta-feira (29), às 9h, na sede do Judiciário, uma reunião com prefeitos de sete municípios amapaenses para tratar da execução dos pagamentos de precatórios, referentes ao exercício de 2026, dos entes vinculados ao regime geral.
O encontro será conduzido pelo presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, e pelo juiz auxiliar da Presidência e gestor de precatórios, Nilton Bianchini Filho. A reunião tem como finalidade apresentar diretrizes, esclarecer procedimentos e alinhar estratégias para a efetivação dos pagamentos, fortalecendo o diálogo institucional entre o Judiciário e os municípios.
Foram convidados para participar do encontro os prefeitos dos municípios de Amapá, Pedra Branca do Amapari, Vitória do Jari, Serra do Navio, Calçoene, Tartarugalzinho e Mazagão.
Precatórios são ordens de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar de órgãos públicos — como Estados e Municípios — valores devidos após decisão judicial definitiva, quando já não cabe mais recurso. Esses pagamentos decorrem, por exemplo, de ações envolvendo salários, pensões, indenizações ou desapropriações.
Serviço
Reunião sobre pagamento de precatórios – exercício 2026
Dia: 29 de janeiro de 2026
Horário: 9h
Local: Sala de Reuniões do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
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