Jornal Dos Municípios

Prefeitura de Laranjal do Jari inicia consulta pública nas comunidades da Zona Rural para elaboração do PPA.

A Prefeitura de Laranjal do Jari por meio da Secretaria de Administração e planejamento, através da coordenação do PPA, realizou a consulta pública nas comunidades da Zona Rural para elaboração do PPA.

O plano plurianual (PPA) estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.

Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório o Governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente.

Conforme a Constituição Federal, também é sugerido que a iniciativa privada volte suas ações de desenvolvimento para as áreas abordadas pelo plano vigente.

A consulta realizada pela prefeitura de Laranjal do Jari aconteceu na comunidade da Padaria e contou com a presença dos moradores da mesma, e das comunidades da Cachoeira, São José e Iratapuru.

A construção do Plano Plurianual (PPA), prevê metas de arrecadação e investimentos do Poder Executivo Municipal para um período de quatro anos. A escuta foi conduzida pelos técnicos do Município que compõe a coordenação do PPA.

Elaborado a cada quatro anos, o Plano Plurianual - também conhecido pela sigla PPA -  é o instrumento de planejamento governamental realizado a médio prazo, que define procedimentos, objetivos e metas para cada ente federativo, ou seja, para municípios, estados e União.

Seu propósito é estabelecer diretrizes, metas e objetivos da gestão pública através de propostas apresentadas pela população e pelos poderes legislativo e executivo visando o desenvolvimento da cidade.

Nos municípios, o PPA funciona da seguinte maneira: em seu primeiro ano de mandato, o prefeito formula um plano orçamentário para 4 anos, de forma que as políticas públicas tenham continuidade durante o período.

Nele, além das  propostas de melhorias e necessidades básicas da população, estão descritos os valores que serão investidos em cada área e projeto ao longo dos 48 meses. 

O documento precisa ainda ser dividido em planos de ação, que devem conter os seguintes requisitos:

Bens e serviços que serão necessários para concretizar o plano;

Fonte dos recursos que serão utilizados;

Indicadores para monitorar os efeitos do PPA;

Metas e objetivos almejados;

Órgãos que serão responsáveis pela execução;

Regionalização de execução do plano.

Após sua formulação, o PPA deve ser enviado à Câmara Municipal até o dia 31 de agosto, para que os vereadores possam analisar, aprovar, vetar e adicionar emendas à peça orçamentária. O documento deverá ser votado até o dia 22 de dezembro do mesmo ano, para que possa vigorar a partir de 1 de janeiro do ano seguinte.

Depois que o plano for aprovado, ele volta para o poder executivo para sanção do prefeito em exercício e por fim, é publicado no Diário Oficial como lei.

O período do PPA é o mesmo de um mandato, ele fica em vigor durante quatro anos, mas entra em uma nova proposta a partir do segundo ano da gestão do candidato eleito.

Portanto, o primeiro ano do prefeito será o último ano do planejamento anterior e somente no ano seguinte entrará em vigor a formulação da nova proposta. Além disso tudo, vale ressaltar que o plano pode e deve ser revisto anualmente.