Na manhã de terça-feira, 27 de maio, o prefeito de Pedra Branca do Amapari, Marcelo Pantoja, sancionou o Projeto de Lei nº 765/2025, aprovado pela Câmara de Vereadores, que institui o Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) no município. O novo espaço será dedicado ao apoio e acolhimento de pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições que demandam atenção educacional especializada.
A criação do CAEE representa um avanço significativo na política de inclusão educacional de Pedra Branca do Amapari. O centro oferecerá atendimento no contraturno escolar, com atividades e recursos pedagógicos adaptados às necessidades dos alunos, conforme diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Além disso, o espaço contará com profissionais capacitados para desenvolver planos educacionais individualizados, promovendo a autonomia e o desenvolvimento integral dos estudantes.
O prefeito Marcelo Pantoja destacou que a próxima etapa será a busca por emendas parlamentares para viabilizar a construção e adequação do espaço físico do CAEE. "Estamos comprometidos em garantir que todas as crianças e adolescentes de nosso município tenham acesso a uma educação inclusiva e de qualidade. Este centro será um marco na promoção dos direitos das pessoas com deficiência em Pedra Branca do Amapari", afirmou o gestor.
A iniciativa também atende a recomendações do Ministério Público do Amapá, que, em anos anteriores, solicitou a implementação do Atendimento Educacional Especializado nas escolas públicas do município, visando assegurar igualdade de condições de acesso e permanência na escola para todos os alunos. Com a sanção da lei e a futura implementação do CAEE, Pedra Branca do Amapari dá um passo importante rumo à construção de uma sociedade mais inclusiva e equitativa.
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