Porto Grande participa da Semana Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal

O prefeito de Porto Grande, Elielson Moraes, participou da abertura da 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro Amazônia Legal, realizada em Macapá. Em publicação nas redes sociais, o gestor destacou a importância do encontro como um momento de diálogo e alinhamento entre instituições para fortalecer as ações de regularização fundiária no estado. Segundo ele, a iniciativa contribui para ampliar a segurança jurídica e garantir o direito à moradia para a população.

Promovida pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, a mobilização integra uma campanha nacional coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é ampliar o acesso à regularização fundiária, assegurando direitos constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a função social da propriedade.

A programação ocorre entre os dias 16 e 20 de março de 2026 e inclui atividades institucionais, capacitações técnicas e entrega de títulos de propriedade. As ações são coordenadas pela Corregedoria do TJAP com apoio da Coordenadoria de Gestão Extrajudicial e contam com a participação de órgãos como o Ministério Público do Amapá, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amapá e o Instituto de Terras do Amapá.

Durante a cerimônia de abertura também foi lançada a Cartilha de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), documento que reúne orientações jurídicas e técnicas destinadas a gestores públicos e profissionais responsáveis pela condução dos processos de regularização. A iniciativa busca padronizar procedimentos e ampliar a eficiência das políticas públicas voltadas à titulação de áreas urbanas.

Outro momento importante do evento foi a entrega do registro de diversas glebas que passaram por processo de transferência da União para o Estado do Amapá, entre elas Arapari, Oiapoque, Matapi, Mazagão, Santa Maria, Uruguinha, Macacoari e Rio Pedreira. A medida consolida o domínio estadual sobre essas áreas e facilita a implementação de políticas de planejamento territorial e desenvolvimento regional.

Para o presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, a regularização fundiária é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento econômico e social. Segundo ele, o reconhecimento formal da propriedade garante segurança jurídica aos moradores e cria condições para investimentos e organização do espaço urbano e rural.

A participação de gestores municipais, como o prefeito de Porto Grande, reforça a articulação entre os diferentes níveis de governo para ampliar o alcance dessas políticas e acelerar processos de regularização que impactam diretamente a vida de milhares de famílias no Amapá.