Pauta tem inclusão de mulheres com câncer de mama no mercado de trabalho

O Plenário analisa nesta terça-feira (10) o projeto que cria o Programa Empresa Rosa e o Selo Rosa, voltados à inclusão e à reinserção profissional de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em período de espera de remissão de câncer de mama. A proposta também define medidas para melhorar as condições de trabalho dessas mulheres. O PL 5.608/2023 é uma dos três itens da pauta da sessão que terá início às 14h. 

Da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), o projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) com parecer favorável da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL). 

Pelo texto, o programa será implementado em parceria com órgãos e entidades das administrações públicas federal, estadual e municipal. Entre seus objetivos estão conscientizar as empresas sobre a inclusão de mulheres com câncer de mama, apoiar a adoção de práticas inclusivas e estimular a contratação e a reinserção profissional dessas trabalhadoras.

As empresas participantes deverão garantir igualdade de oportunidades, adotar processos seletivos não discriminatórios e oferecer condições de trabalho adequadas às necessidades das trabalhadoras. O projeto também prevê a realização de ações de sensibilização sobre o câncer de mama e a disponibilização de informações oficiais sobre prevenção, diagnóstico e tratamento.

A matéria autoriza a adoção de medidas para flexibilizar as condições de trabalho, como teletrabalho, redução da jornada, horários flexíveis e apoio psicossocial. Essas medidas não poderão resultar em redução salarial.

O Selo Rosa será uma certificação para empresas que adotarem práticas inclusivas e não discriminatórias. O projeto estabelece critérios para a concessão e a renovação do selo, que poderá ser verificado por comissão técnica e revogado em determinadas situações de descumprimento das regras previstas.

Conforme dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), entre 2023 e 2025, estima-se que tenham sido registrados, em média, 73 mil casos anuais de câncer de mama no país. 

Fonte: Agência Senado