Período de defeso abrange 22 espécies de peixes e multas podem chegar a 50 mil

O Governo do Amapá inicia neste domingo, 15, o período de defeso de 22 espécies de peixes no estado. A medida, que segue até 15 de março de 2027, proíbe a captura, o transporte, a comercialização, o beneficiamento e a industrialização dessas espécies durante a fase de reprodução. A restrição está prevista nas Portarias Ibama nº 048/2007 e Sema/AP nº 178/2011 e abrange as bacias dos rios Amazonas, Araguari, Flexal, Cassiporé, Cunani, Uaçá e seus afluentes.

Entre as espécies protegidas estão aracu, piau, curimatã, jeju, pacu, traíra, tamoatá, apaiari, tambaqui, pirapitinga, piranha, anujá (cachorro-de-padre), branquinha, matrinxã, mapará, sardinha, aruanã, pescada-branca, curupeté, cumaru, trairão e pirapema. A pesca de subsistência continua permitida às comunidades ribeirinhas, com linha de mão, vara e anzol, limitada a cinco quilos por família ao dia ou a um único exemplar acima desse peso, exclusivamente para consumo próprio. As restrições não se aplicam aos povos indígenas em suas terras. “O defeso é fundamental para garantir a reprodução dos peixes, preservar a biodiversidade e manter os recursos pesqueiros disponíveis para as próximas gerações”, destaca a secretária de Estado do Meio Ambiente, Taísa Mendonça.

Durante o período, o transporte e a comercialização de pescado serão permitidos quando a procedência for de pisciculturas devidamente licenciadas ou de regiões com calendário de defeso diferente. Nesses casos, é obrigatória a apresentação de nota fiscal e comprovante de origem. Para assegurar a rastreabilidade, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), por meio da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental, emitirá o Documento de Origem do Pescado (DOP), que certifica a procedência legal e autoriza o transporte e a comercialização nos casos previstos.

Os interessados podem solicitar o documento à equipe da Sema na Colônia dos Pescadores, localizada na área portuária de Santana, ou na sede da secretaria, na Avenida Mendonça Furtado, nº 53, em Macapá. Empreendedores que possuem estoques de pescado capturado antes do início do defeso devem declarar suas reservas até terça-feira, 17 de novembro, junto à Coordenadoria de Fiscalização Ambiental. A declaração é necessária para comprovar a origem do produto e permitir sua comercialização dentro das regras estabelecidas.

O descumprimento das normas está sujeito às sanções administrativas previstas no Decreto Estadual nº 0230/2026, com multas que podem chegar a R$ 50 mil, além da apreensão do pescado e dos materiais utilizados na infração. “Vamos intensificar as fiscalizações para coibir a pesca e a comercialização ilegal, verificando a documentação e a origem dos produtos. A colaboração dos pescadores e comerciantes é essencial para o cumprimento das regras”, reforça o coordenador de Fiscalização Ambiental da Sema, capitão Alex Afonso.