Ministério Público recomenda que população evite fogos com estampido durante festejos juninos

O Ministério Público do Amapá expediu Recomendação à sociedade amapaense para que a população se abstenha de utilizar fogos de artifício com estampidos durante os festejos juninos. A medida foi assinada pelo promotor de justiça Afonso Pereira, da 1ª Promotoria de Meio Ambiente de Macapá, após o registro de inúmeras ocorrências relacionadas ao uso desse tipo de artefato nos primeiros dias de junho.

Na Recomendação, publicada na segunda-feira, 15, o MP-AP alerta que a queima, o manuseio e a soltura de fogos com efeitos sonoros ruidosos são proibidos por legislações municipal e estadual, especialmente em razão dos impactos causados à saúde de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, enfermos e também aos animais domésticos e à fauna urbana.

Em Macapá, a Lei Municipal nº 2.443, de 20 de abril de 2021, proíbe fogos de estampido e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos excessivos. No âmbito estadual, a Lei nº 2.558, de 10 de maio de 2021, também veda o uso de fogos com estouros e estampidos de alta potência em todo o Amapá. As normas buscam reduzir os efeitos da poluição sonora, que pode provocar pânico, desorientação, estresse, traumas e agravamento de condições de saúde.

O promotor Afonso Pereira destacou que a população pode fazer uma “opção consciente” pelos chamados fogos de vista, que produzem efeitos visuais sem estampido, preservando o caráter cultural, festivo e religioso das celebrações, mas com respeito à saúde coletiva e ao bem-estar animal.

O descumprimento das normas pode gerar responsabilização administrativa e penal, incluindo apuração por crime ambiental e perturbação do sossego. A Recomendação também orienta a colaboração ativa dos cidadãos na conscientização de amigos, vizinhos, familiares e organizadores de eventos sobre os riscos e a ilegalidade da prática.

O documento foi encaminhado aos órgãos de segurança e ambientais de Macapá, com o objetivo de reforçar a atuação preventiva e a fiscalização durante o período junino.