Escola de Contas do TCE promove oficinas para orientar gestores sobre prestação de contas do exercício de 2025

O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), por meio da Escola de Contas (Escon), realiza nos dias 17 e 18 de junho as oficinas técnicas de orientação para elaboração das peças complementares da prestação de contas do exercício de 2025. A iniciativa integra a segunda etapa do projeto “Gestão que Presta Contas” e será realizada no Auditório do Prédio Anexo I do TCE/AP, na Av. Mendonça Furtado, 632 - Central, em Macapá.

As capacitações têm como objetivo orientar gestores públicos, controladores internos e equipes técnicas sobre os procedimentos, documentos obrigatórios e critérios estabelecidos pela Decisão Normativa nº 030/2025-TCE/AP, contribuindo para a melhoria da qualidade das prestações de contas encaminhadas ao Tribunal.

No dia 17 de junho, a programação será direcionada às Unidades Prestadoras de Contas (UPCs) estaduais. Durante a manhã, os participantes receberão orientações sobre a Decisão Normativa nº 030/2025 e a elaboração das principais peças obrigatórias, como Rol de Responsáveis, Relatório de Gestão, Parecer da Auditoria Interna, Certificado de Auditoria e Pronunciamento do Dirigente. À tarde, a oficina abordará temas relacionados à responsabilização e aos procedimentos de auditoria, incluindo matriz de responsabilização, nexo de causalidade, culpabilidade e análise de achados de auditoria.

Já no dia 18 de junho, a capacitação será voltada aos gestores e equipes da esfera municipal. A programação contempla orientações sobre contas de governo e gestão, aplicação da Decisão Normativa nº 030/2025, critérios da Instrução Normativa nº 01/2017 e as principais peças obrigatórias. No período da tarde, serão apresentados casos práticos, checklist de admissibilidade, demonstração do envio eletrônico das informações e esclarecimento de dúvidas dos participantes.

“As oficinas integram a estratégia institucional do Tribunal de fortalecer a governança pública, o controle interno e a atuação preventiva do TCE. A proposta é reduzir inconsistências documentais, evitar devoluções de processos e proporcionar maior segurança jurídica aos gestores responsáveis pela prestação de contas”, reforçou a diretora executiva da Escola de Contas, Hécia Souza.

A expectativa é capacitar até 120 agentes públicos, entre gestores, controladores internos e servidores das Unidades Prestadoras de Contas estaduais e municipais, promovendo a padronização de procedimentos, o fortalecimento dos controles internos e a melhoria da qualidade das informações encaminhadas ao Tribunal.