Jornal Dos Municípios

O deputado federal Acácio Favacho reuniu-se com o movimento VOTAPEC-47 para discutir o avanço da Proposta de Emenda à Constituição, que trata do enquadramento funcional de servidores. O encontro, marcado pelo diálogo institucional, serviu para que o parlamentar ouvisse os principais anseios da população que aguarda a tramitação da matéria.

O evento reuniu cerca de 100 integrantes do movimento, além de lideranças locais e representantes interessados na pauta. O foco central foi a construção de encaminhamentos práticos avaliando os impactos positivos que a medida trará para a economia e a estrutura social do Amapá.

Durante a agenda, foram apresentados detalhadamente os pontos centrais da proposta. A participação de Acácio Favacho é estratégica: como relator da PEC na Câmara dos Deputados, ele trouxe esclarecimentos técnicos sobre o estágio atual da matéria e as reais perspectivas de avanço no Congresso Nacional.

"Essa é uma matéria do povo do meu estado. Envolve decisões que podem mudar a realidade da economia do Amapá e, acima de tudo, mudar a vida das pessoas", destacou o deputado Acácio Favacho.

A PEC 47 é vista como uma reparação histórica e um motor de desenvolvimento para o estado. Estima-se que mais de 30 mil pessoas sejam beneficiadas com o enquadramento definitivo no quadro federal.

Confira o cronograma de tramitação:

A proposta segue o rigoroso rito constitucional para garantir sua segurança jurídica:

* Análise na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania);

* Comissão Especial;

* Votação em dois turnos no Plenário da Câmara;

A estimativa é que a Pec-47 avance nas comissões ainda em 2026.

A reunião foi um momento para ouvir representantes do movimento. Foram apresentadas demandas específicas e posicionamentos sobre as necessidades reais de quem dedicou anos de serviço ao estado.

Com o apoio do relator, a expectativa é de que a matéria avance com celeridade nas próximas etapas legislativas, consolidando um direito aguardado por décadas.