Jornal Dos Municípios

O debate sobre a atualização da legislação de estágios no Brasil voltou ao centro das discussões políticas após manifestação do senador Randolfe Rodrigues em apoio às demandas do movimento estudantil por mudanças na Lei de Estágio. A mobilização, encabeçada pela União Nacional dos Estudantes (UNE), cobra uma reforma considerada urgente para garantir maior proteção social e financeira aos jovens em início de carreira.

Entre as principais reivindicações estão a criação de cotas de 25% para estudantes pretos, pardos e indígenas, a instituição de um piso salarial equivalente a pelo menos um salário mínimo, o fim de estágios realizados aos fins de semana e a proibição de estágios obrigatórios não remunerados. Segundo os defensores das mudanças, o atual modelo abre espaço para desigualdades e precarização do trabalho estudantil.

Atualmente, os estágios no Brasil são regulamentados pela Lei nº 11.788/2008, que estabelece regras para a atividade e diferencia duas modalidades: o estágio obrigatório, exigido pela grade curricular, e o não obrigatório, opcional. Pela legislação vigente, apenas o estágio não obrigatório deve ser remunerado, enquanto a remuneração do estágio obrigatório é facultativa, o que gera críticas de estudantes e especialistas .

Além disso, a lei define que o estágio não configura vínculo empregatício e tem caráter educativo, com limites de carga horária e exigência de acompanhamento por instituição de ensino. Ainda assim, há críticas recorrentes de que, na prática, muitos estagiários exercem funções similares às de trabalhadores formais, sem acesso aos mesmos direitos .

A discussão sobre mudanças na legislação não é recente. Projetos em tramitação no Congresso já propõem a obrigatoriedade de remuneração para todos os tipos de estágio, incluindo os obrigatórios, além de garantir benefícios como auxílio-transporte . Para entidades estudantis, essas medidas seriam essenciais para reduzir desigualdades, já que estudantes de baixa renda frequentemente enfrentam dificuldades para cumprir estágios sem remuneração.

O posicionamento do senador reforça a pressão política sobre o tema, que envolve não apenas questões trabalhistas, mas também inclusão social e acesso equitativo ao mercado de trabalho. A expectativa é que o debate avance no Congresso nos próximos meses, diante do aumento da mobilização estudantil e da crescente demanda por atualização da legislação vigente.