Jornal Dos Municípios

A Prefeitura de Mazagão participou de um treinamento sobre o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa voltada ao aperfeiçoamento dos portais institucionais e ao fortalecimento do acesso da população às informações da administração pública. De acordo com a gestão municipal, a atividade foi realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) no próprio município, com coordenação da conselheira Maria Elizabeth, coordenadora estadual do programa.

Segundo a prefeitura, a capacitação contou com a presença da secretária municipal de Administração, Ana Dalva, representando o prefeito Chico Nó, além de secretários municipais, vereadores e membros de diferentes órgãos públicos de Mazagão. A proposta foi orientar os participantes sobre critérios de transparência, boas práticas de organização das informações públicas e medidas capazes de tornar os portais mais acessíveis, completos e úteis para o cidadão.

A realização de treinamentos presenciais tem sido tratada como uma estratégia importante dentro do programa, justamente por permitir acompanhamento mais próximo das unidades gestoras e intervenções práticas nos portais. O objetivo é corrigir falhas, padronizar conteúdos e ampliar o cumprimento das exigências previstas na legislação de acesso à informação e nas normas de transparência ativa. Nesse contexto, a presença do TCE no município representa uma tentativa de aproximar o controle externo da rotina administrativa local.

Coordenado nacionalmente pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o PNTP busca padronizar, orientar, estimular e fiscalizar a transparência de órgãos públicos em todo o país. A iniciativa utiliza critérios nacionais de avaliação e disponibiliza os resultados no chamado Radar da Transparência Pública, plataforma que permite à sociedade consultar, comparar e analisar o desempenho de portais de diferentes entes e instituições.

Para um município como Mazagão, com 21.924 habitantes segundo o Censo 2022, avanços nessa área têm impacto direto na relação entre governo e população. Quanto mais claras e atualizadas estiverem as informações sobre receitas, despesas, contratos, licitações e programas públicos, maior tende a ser a capacidade de controle social e de acompanhamento das ações administrativas.

Ao participar do treinamento, a Prefeitura de Mazagão sinaliza que a transparência segue entre os temas estratégicos da gestão. Mais do que atender exigências formais, a qualificação dos portais públicos pode contribuir para fortalecer a confiança da população, ampliar a fiscalização cidadã e melhorar a própria organização interna da administração municipal.