Jornal Dos Municípios

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 31 de março, a Medida Provisória 1.326/2025, que reajusta a remuneração das forças de segurança do Distrito Federal e também dos militares dos antigos territórios federais, caso do Amapá, Rondônia e Roraima. Com a votação em plenário, o texto foi transformado em projeto de lei de conversão e seguiu para sanção presidencial, encerrando uma tramitação acompanhada de perto por representantes das categorias e por parlamentares da região Norte.

Para o Amapá, a medida tem impacto direto sobre policiais militares e bombeiros militares vinculados ao antigo território federal. O reajuste previsto para esses profissionais é de 24,32%, em duas parcelas. A proposta também atualiza o auxílio-moradia dessas carreiras, o que amplia o alcance da recomposição remuneratória e atende uma demanda antiga de servidores que defendiam tratamento isonômico em relação ao Distrito Federal.

No caso das corporações do DF, os percentuais variam conforme a carreira. Para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, o reajuste acumulado entre 2025 e 2026 pode chegar a 28,4%. Já na Polícia Civil do DF, a recomposição varia de 24,43% a 27,27%, também de forma escalonada. Embora o foco político da discussão tenha sido Brasília, a inclusão dos ex-territórios deu dimensão nacional ao texto e mobilizou bancadas do Norte no Congresso.

A medida provisória foi editada pelo governo federal em dezembro de 2025 e passou por comissão mista antes de ser aprovada pela Câmara dos Deputados, em 26 de março, e confirmada pelo Senado cinco dias depois. Para compensar parte do impacto orçamentário, o texto prevê a extinção de cargos vagos efetivos no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. No caso do Distrito Federal, a cobertura financeira também envolve recursos do Fundo Constitucional.

A aprovação é vista como um avanço para servidores do Amapá, sobretudo porque consolida em lei uma política de valorização funcional que vinha sendo reivindicada há anos. Além do efeito direto sobre a renda das categorias, a expectativa é de que a medida fortaleça a atratividade das carreiras e contribua para a estrutura de segurança pública nos estados que herdaram quadros do antigo modelo territorial.