Jornal Dos Municípios

Uma importante vitória para o suporte familiar em momentos de saúde crítica avançou na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 2558/2024, de autoria do deputado federal Acácio Favacho (MDB-AP), recebeu sinal verde e agora segue para análise do Senado Federal.

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir que o empregado se ausente do serviço, sem qualquer desconto no salário, para acompanhar o companheiro ou companheira em diagnóstico e tratamento de câncer.

O texto do projeto é específico e garante direito fundamental: a presença física de um apoio emocional durante os procedimentos mais desgastantes. O PL assegura a dispensa do trabalho especialmente nos dias de:

* Consultas e exames para diagnóstico do câncer

* Sessões de Quimioterapia;

* Sessões de Radioterapia.

Para usufruir do benefício, o trabalhador deverá apresentar a devida comprovação médica do tratamento do companheiro (a).

"O tratamento oncológico não atinge apenas o corpo, mas o emocional de toda a família. Garantir que o trabalhador esteja ao lado de quem ama, sem o medo de perder o sustento, é humanizar as relações de trabalho e priorizar a vida", destaca o deputado Acácio Favacho.

Segundo o parlamentar, a iniciativa reconhece o impacto emocional devastador de doenças graves e a necessidade de suporte familiar contínuo. O objetivo central é equilibrar os direitos trabalhistas com o direito constitucional à saúde, garantindo que o paciente fragilizado não enfrente a jornada do tratamento sozinho.

O suporte emocional oferecido pelo parceiro é apontado por especialistas como um fator que pode, inclusive, auxiliar na resposta do paciente ao tratamento, trazendo mais segurança e conforto em fases de grande vulnerabilidade.

Próximos Passos

Após a aprovação na Câmara, o PL 2558/2024 agora aguarda a designação de relatores nas comissões do Senado Federal. Se aprovado sem alterações pelos senadores, o projeto seguirá para sanção presidencial, tornando-se lei em todo o território nacional.