O senador Randolfe Rodrigues celebrou nas redes sociais a aprovação, pela Comissão Mista do Congresso, do parecer favorável à Medida Provisória nº 1.301/2025, que institui o programa “Agora Tem Especialistas”. A proposta visa melhorar o acesso a serviços de saúde especializados no Sistema Único de Saúde (SUS), diminuir o tempo de espera e fortalecer o atendimento em áreas prioritárias.
A MP segue agora para votação na Câmara e no Senado, momento em que poderá sofrer ajustes, mas mantendo o escopo de reduzir gargalos antigos da atenção especializada. O programa foi lançado pelo governo federal com a justificativa de que filas de espera para consultas, exames e procedimentos têm impacto direto sobre diagnóstico e tratamentos, especialmente nos casos de câncer.
Entre as ações previstas, destacam-se o credenciamento de clínicas, hospitais privados e filantrópicos para atender pacientes do SUS; ampliação de turnos de atendimento em unidades públicas; mutirões de exames, cirurgias e consultas; uso de telessaúde para agilizar diagnósticos remotos; e incentivo para os hospitais quitarem dívidas com a União mediante prestação de serviços ao SUS.
Seis especialidades terão atenção prioritária desde o início: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia. Nessas áreas, o objetivo é aliviar o atraso no diagnóstico e tratamento, que frequentemente se agrava com o tempo de espera.
O investimento previsto gira em torno de R$ 2 bilhões ao ano para operacionalizar o programa. Também há previsão de renúncia fiscal e compensações tributárias para os estabelecimentos que aderirem ao programa, desde que cumpram requisitos legais e operacionais definidos pelo Ministério da Saúde e pela Fazenda.
O texto da medida transforma o Hospital Nossa Senhora da Conceição em Grupo Hospitalar Conceição S. A., altera leis federais ligadas à saúde, aos planos privados, à lei das ações civis públicas, além de modificar regras de credenciamento e de atribuição de valores pelo SUS.
O ministro da Saúde promoveu defesa pública da MP em audiência no Congresso, ressaltando que o programa representa uma mobilização grande da estrutura pública e privada para enfrentar “um dos maiores desafios da saúde pública no Brasil”: a desigualdade no acesso ao atendimento especializado, visto que a maioria dos especialistas está concentrada em regiões mais desenvolvidas e na rede privada.
Críticos apontam que a MP depende de articulações federativas (entre União, estados e municípios) para funcionar adequadamente, e que será importante garantir regionalização, transparência nas listas de espera e fiscalização sobre os prazos prometidos. Também alertam para a necessidade de priorizar regiões mais remotas e populações vulneráveis para que o programa não reforce disparidades existentes.
Se aprovada, a iniciativa deverá beneficiar milhares de brasileiros que aguardam por consultas, exames ou cirurgias especializadas, oferecendo mais rapidez no diagnóstico, tratamento e melhor qualidade no acesso à saúde.
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