Sob a condução do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o Plenário aprovou nesta quarta-feira (27) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 2.628/2022, que cria o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, também conhecido como projeto contra a adultização infantil. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), segue agora à sanção presidencial.
O texto obriga provedores, redes sociais e serviços de tecnologia da informação a adotarem medidas de proteção, como: privacidade reforçada com configurações mais restritivas para menores de idade e proibição do uso de dados para publicidade dirigida; verificação de idade confiáveis a cada acesso; supervisão parental com ferramentas de acompanhamento configuradas no mais alto nível de proteção; regras específicas para contas de usuários de até 16 anos que devem estar vinculadas a responsáveis legais; criação de uma autoridade autônoma para monitorar o cumprimento das regras; e multas de até 50 milhões de reais por infração, além da possibilidade de suspensão ou proibição de atividades. Os valores arrecadados irão para o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente.
Durante a votação, Davi Alcolumbre destacou que a aprovação do projeto “cumpre a missão constitucional do Parlamento de zelar pelo futuro das novas gerações”. Para ele, a medida reforça o papel do Congresso na defesa da infância e da juventude, “garantindo segurança, dignidade e oportunidades para todos”.
O texto havia sido aprovado pela Câmara na semana passada. A proposta ganhou força após denúncias do influenciador digital Felca, que trouxe à tona a exposição precoce e a exploração de menores na internet, mobilizando sociedade civil, parlamentares e entidades de defesa da infância.
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