Jornal Dos Municípios

Para acompanhar a aplicabilidade transparente dos recursos públicos pelos entes da federação, o Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) disponibiliza à sociedade o painel Radar do Controle. Trata-se de uma plataforma digital que integra o portal de notícias do Tribunal e apresenta informações detalhadas sobre as auditorias e fiscalizações do Controle Externo.

A ferramenta foi desenvolvida pelo Setor de Tecnologia em parceria com o Controle Externo do Tribunal. Lá, o cidadão pode acompanhar para onde vão as destinações das emendas parlamentares, o monitoramento dos gastos com pessoal dos jurisdicionados e os índices relativos à avaliação dos entes, além de reunir indicadores e painéis interativos que acompanham a eficácia e medição do nível de transparência nos municípios.

“O Radar do Controle desempenha papel essencial na promoção da transparência. Seus painéis interativos facilitam a compreensão de dados complexos pela sociedade, tornando as informações mais acessíveis e claras. Por meio deles, é possível acompanhar em tempo real indicadores relevantes da administração pública, fortalecendo o controle social e o exercício da cidadania”, explicou o secretário de Tecnologia da Informação do TCE/AP, Rodrigo Sebastiani.

Painéis do Radar de Controle do TCE/AP

Painel Emenda Pix: exibe os recursos federais transferidos diretamente por deputados e senadores aos estados e municípios, por meio de emendas parlamentares na modalidade PIX. O painel apresenta informações detalhadas sobre valores, beneficiários e finalidade da destinação dos recursos, permitindo acompanhar de forma transparente a aplicação dessas transferências especiais. 

Painel Limite de Despesas com Pessoal: apresenta o monitoramento dos gastos com pessoal de cada jurisdicionado, com base nos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O painel permite acompanhar, de forma comparativa e atualizada, se os entes estão dentro dos percentuais legais, oferecendo transparência e suporte à gestão fiscal responsável.

Painel do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM): mostra os índices relativos à avaliação do Estado e municípios nas áreas da educação, saúde, fiscal, meio ambiente, cidades, tecnologia da informação e planejamento.

Radar da Transparência: reúne indicadores e painéis interativos que permitem analisar uma série de critérios de avaliação que ajudam a medir o grau de transparência das entidades públicas, permitindo comparações e gerando indicadores de melhoria.