Comitiva do CNMP inspeciona unidades prisionais no Amapá e defende fortalecimento de políticas para reduzir reincidência criminal

A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizou nesta semana visitas técnicas às unidades do sistema prisional amapaense para conhecer de perto a realidade das pessoas privadas de liberdade, avaliar estruturas, identificar desafios e contribuir para a formulação de políticas públicas voltadas à segurança pública e à execução penal. As inspeções integram a programação do Projeto CSP Presente, coordenado pela conselheira do CNMP e presidente da comissão, Ivana Lúcia Franco Cei, que percorre estados brasileiros para construir um diagnóstico nacional do sistema prisional.

O primeiro dia de visitas, realizado na quarta-feira (10), foi na Penitenciária Feminina e na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), no bairro Pacoval. Lá, a comitiva contou também com a participação do juiz de direito e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema carcerário e de Execuções de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Amapá, Diego Moura, e do também juiz Robson Damasceno.

Já nesta quinta-feira (11), a comitiva esteve na Penitenciária Masculina, no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), onde acompanhou a rotina das unidades, conheceu projetos de ressocialização e dialogou com gestores, servidores e pessoas privadas de liberdade.

Segundo a conselheira Ivana Cei, o trabalho busca reunir informações que subsidiarão futuras ações institucionais em âmbito nacional: “Estamos fazendo os diagnósticos necessários para que possamos sentar com o Ministério da Justiça, com o Conselho Nacional de Justiça e demais instituições e construir políticas públicas voltadas ao sistema prisional brasileiro. Esse trabalho está sendo realizado em todo o país e tem como foco a melhoria das condições do sistema, o respeito aos direitos humanos e o cumprimento adequado da pena”, afirmou.

A conselheira explicou que as visitas vão além da fiscalização e buscam compreender os fatores que contribuem para a reincidência criminal. “O principal objetivo nacional é conter o avanço do crime organizado. Para isso, precisamos reduzir a reincidência. E reduzir a reincidência significa oferecer qualificação profissional, educação e oportunidades de trabalho para as pessoas que estão privadas de liberdade”, destacou.

Durante a visita à Penitenciária Feminina, a comissão ouviu relatos das internas sobre as dificuldades enfrentadas dentro e fora do cárcere. “Uma das demandas mais recorrentes foi a necessidade de trabalho. Muitas dessas mulheres sustentavam suas famílias antes da prisão e continuam preocupadas com os filhos e parentes que dependem delas. O que elas pedem é oportunidade para estudar, se qualificar e trabalhar, para que possam reconstruir suas vidas de forma digna”, ressaltou Ivana Cei.

O membro auxiliar da comissão e promotor de Justiça Marco Antônio Amorim destacou que as inspeções realizadas pelo CNMP servem tanto para identificar problemas quanto para reconhecer experiências bem-sucedidas. “Nós fazemos uma inspeção para entender como funciona o sistema penitenciário, se ele está observando os parâmetros previstos na Lei de Execução Penal e quais providências podem ser adotadas. Mas também buscamos identificar boas práticas que possam servir de exemplo para outros estados. O objetivo não é apenas apontar dificuldades, mas fortalecer iniciativas que estão dando resultados”, explicou.

Amorim ressaltou ainda que o trabalho ocorre em um contexto de preocupação nacional com a situação do sistema prisional brasileiro: “O Supremo Tribunal Federal reconheceu recentemente o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro. Nesse cenário, o CNMP atua para acompanhar melhorias, identificar necessidades e colaborar para o aperfeiçoamento das unidades prisionais em todo o país”, acrescentou.

Na Penitenciária Masculina, a comitiva conheceu projetos voltados à educação, capacitação profissional e trabalho de pessoas privadas de liberdade, além das ações de saúde e segurança implementadas nos últimos anos. Os membros do Conselho Nacional também puderam conhecer um trabalho voltado ao teatro, com uma performance apresentada pelos detentos.