CNJ realizará seminário sobre o direito fundamental à proteção de dados e a LGPD

O Conselho Nacional de Justiça realizará o Seminário “O Direito Fundamental à Proteção de Dados e a LGPD”, no dia 15 de junho. O evento será transmitido pelo Canal do CNJ do YouTube. O presidente do CNJ, Luiz Fux, estará na abertura do seminário, que reunirá ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conselheiros do CNJ, juízes de outros Estados, advogados, professores de Direito e pesquisadores.

Haverá painéis sobre o regulamento de Inteligência Artificial (IA) e a Digital Markets Act (DMA) da União Europeia, a relação entre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e os tribunais, a publicidade processual, a responsabilidade civil e o projeto de LGPD penal.

Para mais informações, leia a programação aqui (https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/05/programacao-lgpd-1-6-2022.pdf )