Jornal Dos Municípios

Alap cumpre decisão do  Tjap para o afastamento do deputado Alberto Negrão (PP) alvo da Operação Em Passant da  PF  

  'En Passant' investiga suposto desvio de R$ 1 milhão através de serviços não realizados para gabinete de Alberto Negrão (PP).

Após ter sido vinculado que a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) ajuizou um mandado de segurança, com pedido de liminar, para que o Legislativo analise o afastamento do deputado estadual Alberto Negrão (PP), determinado pela Justiça. De acordo com a Alap, o parlamentar somente poderia ser afastado após decisão do Plenário da Alap.

Mas, a secretaria de Comunicação da Alap divulgou uma Nota da Presidência de que a noticia não seria verdadeira e que o presidente Kaká Barbosa (PL) já teria comunicado ao deputado estadual Alberto Negrão (PP) a decisão judicial de seu afastamento, cumprindo desse feito a decisão do desembargador Jaime Ferreira, do TJAP. que determinou o afastamento de Negrão das funções de parlamentar pelo período de 30 dias, com impedimento de que ele possa frequentar o prédio da assembleia. A decisão é de sexta-feira (26), após pedido da PF.

Entenda o caso:

O parlamentar foi alvo de nova operação da Polícia Federal (PF), por suspeita de desvio de R$ 1 milhão em verbas parlamentares.

A procuradoria da Alap entrou, portanto, com o mandado de segurança na terça-feira (30). Essa é a segunda decisão judicial que determina o afastamento do deputado Alberto Negrão só neste ano. A primeira ocorreu em maio, em meio à operação "Terça Parte", e partiu do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por suspeita de "rachadinha". Essa decisão foi barrada pelo plenário da Alap.

Sobre a nova ordem de afastamento, a assessoria do deputado Alberto Negrão informou que dará esclarecimentos após ter acesso aos autos do processo. Acrescentou que até o momento não teve conhecimento documental da operação deflagrada pela PF.

En Passant

A "En Passant" é desdobramento da operação "Terça Parte". No sábado, a PF realizou 15 diligências de busca e apreensão e quatro conduções coercitivas, todas em Macapá. O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), que expediu os mandados, impôs o afastamento do parlamentar do cargo.

O delegado José Roberto Araújo, da PF, detalhou que as notas frias eram preenchidas por serviços que não eram realizados com o intuito de ressarcimento dos valores pela casa de leis ao gabinete do deputado.

O esquema que contava com apoio de assessores do gabinete do parlamentar acontecia pelo menos desde 2019, ano em que Alberto Negrão assumiu o primeiro mandato como deputado. É investigado o desvio de pelo menos R$ 30 mil por mês, em média.

Entre as empresas descobertas pela PF e que constam nas notas, algumas sequer existiam, apontou a investigação. Pelo menos quatro delas eram de fachada e funcionavam em endereços onde estavam construídas pequenas casas em Macapá.

Foi conduzida coercitivamente à sede da PF uma das ex-assessoras de Alberto Negrão, considerada "elo" entre o parlamentar e as empresas que prestavam os supostos serviços indenizados. Ela já havia sido afastada em maio, após a 1ª operação.