Adoção e entrega voluntária são destaques no JudiciRádio Notícias

O programa JudiciRádio Notícias, rádio web do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desta terça-feira (26), recebeu o servidor da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ/TJAP), Ladilson Moita. Ele falou sobre Adoção por Entrega Voluntária, um direito assegurado pela legislação brasileira.

A entrega voluntária para adoção permite que a genitora ou a pessoa que gesta entregue o recém-nascido para adoção, antes ou logo após o nascimento, sem julgamentos ou penalidades, e com pleno acompanhamento psicológico, jurídico e social.

Ladilson explicou que “são várias as situações que levam uma mãe que engravidou por qualquer motivo e ainda grávida procurar o Poder Judiciário, um advogado, a Defensoria Pública, a Vara da Infância e Juventude ou o Fórum de qualquer Comarca que equipes de acolhimento dessa pessoa que deseja fazer a entrega voluntária, inclusive um procedimento regulado pela resolução 485 de 2025 do CNJ”, detalhou.

 O servidor também reforçou que, no âmbito do TJAP, também existe provimento que regulamenta no Estado do Amapá o procedimento da entrega voluntária.

“Estamos falando do provimento nº497 com as normas de atuação do magistrado da Infância e Juventude em relação a esse fluxo de entrega voluntária para a adoção. Nossa intenção é evitar que as mães abandonem seus filhos como a gente já viu”, complementou.

Adoção

Em relação à adoção, Ladilson explicou que se trata de um procedimento legal pelo qual alguém assume como filho, de modo definitivo e irrevogável, uma criança ou adolescente nascido de outra pessoa.

“Se a pessoa demonstra interesse em adotar uma criança o primeiro passo é procurar um advogado particular ou a Defensoria Pública para entrar com um processo de habilitação junto à Vara da Infância e Juventude, preenchendo os requisitos essa pessoa é direcionada ao curso preparatório para a adoção e ficar na fila de espera”, acrescentou Ladilson.

Esta edição do JudiciRádio Notícias foi apresentado por José Menezes e Ricardo Medeiros. O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 11h às 12h, com transmissão pelo Facebook e pelo canal oficial do TJAP no YouTube.