AÇÕES JUNTO AO CNJ PEDEM ANULAÇÃO DE PROMOÇÃO DE ADÃO DE CARVALHO AO DESEMBARGO DO TJAP 

As promoções se dão de acordo com a disponibilidade das vagas e seguem os critérios de merecimento ou antiguidade. Em média, leva-se de 20 a 25 anos para que um juiz estadual chegue ao posto de desembargador de um Tribunal de Justiça. E o Juiz Adão de Carvalho é um magistrado com 30 anos de carreira e que foi escolhido para o desembargo da Justiça do Amapá merecidamente e legalmente. 

Reinaldo Coelho 

A magistratura é uma das carreiras mais almejadas, mas é também uma das mais difíceis do meio jurídico. A porta de entrada da profissão acontece por meio de concurso público, promovido pelo Poder Judiciário, e a aposentadoria se dá após 35 anos de contribuição e com idade mínima de 65 anos. 

Nessa longa caminhada, dezenas de magistrados passam por diversas promoções em suas caminhadas judicial e os cargos almejados, são poucos e a disputa é grande, muitos não conseguem alça-los, devido a diversos contratempos, uns devido a idade outros a problemas administrativos. As promoções se dão de acordo com a disponibilidade das vagas e seguem os critérios de merecimento ou antiguidade. Em média, leva-se de 20 a 25 anos para que um juiz estadual chegue ao posto de desembargador de um Tribunal de Justiça. 

E o Juiz Adão de Carvalho é um magistrado com 30 anos de carreira e que foi escolhido para o desembargo da Justiça do Amapá. Uma escolha indubitável por merecimento por décadas, dedicados a todas as entrâncias das comarcas do interior do Estado do Amapá e chegando à Comarca da capital que ascendeu por merecimento, ou seja, cumpriu todos os ritos para com direito garantido e reconhecido pelos desembargadores no pleno que o elegeram o novo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.  

Essa coroação de uma dedicada carreira, exitosa em todo seu percurso aconteceu na  sessão administrativa extraordinária, realizada em 27 de novembro de 2020, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) elegeu o juiz Adão Joel Gomes de Carvalho, titular da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá, pelo critério de merecimento e com 454,78 pontos, como novo desembargador do Judiciário amapaense. Em julho, Adão Joel Gomes de Carvalho fora aclamado como juiz convocado, pelo critério de merecimento, para preenchimento da vaga no gabinete de Eduardo Contreras. Ele substituiu o desembargador Eduardo Contreras, que morreu em maio deste ano. 

O então desembargador-presidente João Lages disse que “a posse do agora desembargador Adão Carvalho é o coroamento de uma carreira sólida de quase 30 anos na magistratura”. Asseverou ainda que o eleito “é um homem de origem humilde, que cuidava de cavalos em Paquetá, no Rio de Janeiro, que estudou com muito esforço e ajudou a construir essa justiça desde os seus primeiros anos”. O Desembargador-presidente destacou que “a escolha do dr. Adão foi por merecimento”. 

Concorreram ao cargo os juízes Mário Euzébio Mazurek; Stella Simonne Ramos; Alaíde Maria de Paula; Antônio Ernesto Amoras Collares; José Luciano de Assis; Cesar Augusto Scapin; Décio Jose Santos Rufino; Reginaldo Gomes de Andrade e o eleito Adão Joel Gomes de Carvalho. 

Na escolha dos novos dirigentes do TJAP o desembargador Rommel Araújo será o novo presidente da Corte e do TRE/Ap que ficou com os desembargadores Gilberto Pinheiro e João Lages para a composição da nova gestão para o biênio 2021-2023. O desembargador Adão Carvalho teve seu nome aprovado para a Ouvidoria do TJAP e para a suplência do TRE/AP na mesma sessão. 

PEDIDO DE ANULAÇÃO  

Porém, a escolha não agradou aos preteridos e Duas ações de Procedimento de Controle Administrativo (PCA), foram movidas junto ao CNJ e pedem a anulação da promoção do Desembargador Adão de Carvalho ao cargo por entenderem ter havido irregularidades em sessão realizada no TJAP. 

Ambas as ações têm como advogado o Dr. Ruben Bemerguy. Uma delas, que é o processo 0001151-93.2021.2.00.0000 tem como requerente a magistrada Stella Simonne Ramos, já se encontra conclusa para decisão. 

Em outra ação movida pelos juízes José Luciano de Assis, Reginaldo Gomes de Andrade e Décio José Santos Rufino (processo 0001149-26.2021.2.00.0000), tem como requeridos, além do desembargador Adão Carvalho, também o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá-TJAP. Essa ainda está em fase de distribuição do processo. 

Essa situação já era esperada pelo presidente do Tjap, desembargador João Lages, que se manifestou durante uma entrevista a uma rádio local, no programa Togas & Becas, de que o processo de escolha do mais novo desembargador da Corte Estadual vire um litígio que vai desaguar no CNJ, o Conselho Nacional de Justiça.  

“ Eu não tinha a menor dúvida de que isso ia acontecer, até porque o recurso é sempre muito salutar, pois quem dá a última palavra para dizer se realmente o ato que nós realizamos foi certo ou errado é o CNJ e depois dele só o Supremo [Tribunal Federal]. Foi assim em todos os certames que tivemos até hoje aqui”, disse João Lages. 

O dirigente do tribunal disse que apesar de parecer aos olhos de um leigo uma disputa, para os operadores do direito trata-se de um processo normal, democrático até, para quem entender possuir algum direito contrariado. 

Lages disse ter absoluta tranquilidade em relação aos atos praticados e a condução de todo o processo de escolha do novo desembargador, que atende aos critérios de antiguidade e merecimento, conforme preconiza a legislação vigente no âmbito do judiciário. 

UMA CARREIRA EFICIENTE  

É indubitável o merecimento do magistrado Adão Joel Gomes de Carvalho ao desembargo da Justiça do Amapá, merecimento já apresentado durante seus 30 anos de atividades frentes as diversas comarcas onde exerceu suas atividades, tais como: titular das Comarcas de Oiapoque, Ferreira Gomes, Laranjal do Jari, Santana até chegar à Capital Macapá; ascendeu, por merecimento, ao cargo de Desembargador em 27/11/2020; indicado Ouvidor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá – biênio 2021/2023 e Suplente da Corte do Tribunal Regional do Amapá – biênio 2021/2023. 

Ainda demonstrando muita emoção por alcançar a instância mais alta da carreira jurídica, tendo ingressado na Justiça Amapaense na primeira turma de juízes concursados em 1991, o  desembargador Adão Carvalho falou da enorme satisfação em pertencer a um tribunal que acaba de ser premiado pelo próprio CNJ com o Prêmio Ouro no Ranking dos Melhores Tribunais de Justiça do País. 

“Estamos na oitava colocação dentre todos os tribunais do Brasil e do que depender de mim vamos continuar tendo esse desempenho e entregar aos cidadãos sempre a melhor justiça possível”, disse ele. 

GRUPOS  

A opinião abaixo exposta é do acadêmico Frederico Normanha Ribeiro de Almeida, que estudou a formação de elites jurídicas no país para sua tese de doutorado. Almeida é professor do Departamento de Ciência Política da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e líder do Laboratório de Estudos sobre Política e Criminologia da universidade. (https://www.bbc.com/portuguese/brasil-53495196 ) 

Na Segunda instância, em que juízes viram desembargadores, isso ocorre por antiguidade, contagem de tempo, ou mérito, o que tem uma margem de subjetividade, embora tenha avanços importantes em tentar fazer esse processo mais objetivo. 

Mas, essa situação se torna complexa quando alguns concorrentes acabam se valendo de conexões políticas internas e externas muito fortes. E mesmo que elas não existissem antes de o desembargador chegar, ao chegar ele está em posição política importante.  

Porque ele não é só o juiz que julga em Segunda Instância, ele passa a fazer parte da cúpula política do tribunal.  E ali que as conexões com o poder político são muito fortes. Fora isso, muitos desses juízes já vêm com suas redes de relações, de convívios familiares, às vezes herdam essas redes. 

Um juiz que não tenha esses capitais familiares herdados, que tenha por esforço próprio passado num concurso e queira fazer carreira sem acionar esses outros tipos de relação pode consegui-lo, ainda mais em um tribunal grande como o de São Paulo. Mas é um caminho mais difícil. Porque quem puder acionar essas redes vai se dar melhor. 

PERFIL DE ADÃO CARVALHO  

O Desembargador Adão Carvalho foi eleito desembargador pelo critério de merecimento, em vaga deixada pelo desembargador Eduardo Contreras, em decorrência de seu falecimento, em sessão extraordinária realizada no mês de novembro do ano passado. 

NASCIMENTO - 08/03/1961 – Rio de Janeiro  

FORMAÇÃO  

Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ (1986); Serventuário concursado da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) de 1981 a 1990 (Auxiliar Judiciário); Advogado: 1990/1991; Juiz de Direito do Estado do Amapá, aprovado em concurso público e empossado em 05/10/1991, tendo atuado por 28 anos na área criminal; Membro Suplente da Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amapá no biênio 2001/2002 e Membro Titular da mesma no biênio 2003/2004; Membro Suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá no biênio 2005/2006 e Membro Titular do mesmo no biênio 2007/2008; Professor das Disciplinas de Direito Penal e Direito Processual Penal do Curso de Direito do Centro de Ensino Superior do Amapá-CEAP, Macapá-AP, no período de 01/03/2005 a 31/08/2010; Pós-Graduado Lato Senso – curso: Metodologia do Ensino Superior pelo Centro de Ensino Superior do Amapá-CEAP, Macapá-AP - 2006; Pós-Graduado Lato Senso em Direito Ambiental e Políticas Públicas da Universidade Federal do Pará, Belém - 2008; Curso: Formação de Formadores (FOFO) - Módulos I, II e III - Nível 1 – (Escola Judicial do Amapá - EJAP/ENFAM) –2019/2020. Pós-Graduação Lato Senso em Direito de Família e Sucessões – Faculdade Damásio – 2019/2020.  

TRAJETÓRIA NA MAGISTRATURA AMAPAENSE desde a posse em 05/10/1991 aos dias atuais:  

Juiz de Direito titular da Comarca de Ferreira Gomes (1994/95); Juiz de Direito titular da Comarca de Laranjal do Jari (1995/96);Juiz de Direito titulardos Juizados Cíveis e Criminais da Comarca de Santana (1996/99); Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Macapá (1999/2002); Juiz de Direito titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Macapá (2002/2019); Juiz de Direito titular da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá (2019/2020); ascendeu, por merecimento, ao cargo de Desembargador em 27/11/2020; Ouvidor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá – biênio 2021/2023 (Resolução nº 1.142/2020-TJAP); Suplente da Corte do Tribunal Regional do Amapá – biênio 2021/2023 (Resolução nº 1.142/2020-TJAP).