Jornal Dos Municípios

O deputado federal Acácio Favacho ganhou destaque ao anunciar, em Brasília, uma iniciativa voltada à ampliação do acesso à casa própria no Amapá com foco em um dos principais obstáculos enfrentados por famílias de baixa e média renda: o valor da entrada do imóvel. Durante reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, o parlamentar apresentou o balanço das emendas destinadas pelo mandato ao estado e ressaltou o investimento em habitação popular como uma das frentes prioritárias de atuação. Segundo ele, o modelo apoiado com recursos parlamentares permitirá que o aporte cubra justamente a entrada exigida no financiamento, abrindo caminho para que mais famílias deixem o aluguel e ingressem em um programa que será lançado ainda neste mês no estado, com parcelas a partir de R$ 199,90.

A proposta dialoga com a estrutura do Minha Casa, Minha Vida Cidades, modalidade que admite o uso de emendas parlamentares na ação orçamentária 00CW para reduzir ou até zerar o valor de entrada do imóvel. Pelas regras do Ministério das Cidades, esse aporte pode chegar a R$ 55 mil por família e é acumulativo aos descontos já concedidos com recursos do FGTS, o que amplia a capacidade de atendimento e torna as prestações mais acessíveis. Na prática, trata-se de um mecanismo pensado para famílias que até conseguem arcar com a parcela mensal, mas esbarram na dificuldade de reunir o capital inicial exigido para contratar o financiamento.

Ao defender a medida, Acácio Favacho afirmou que seguirá trabalhando para ampliar o acesso à moradia e reduzir desigualdades, especialmente na região Norte. O tema tem impacto direto no Amapá, onde o déficit habitacional e a informalidade da ocupação urbana ainda desafiam o poder público. Além de atender ao direito básico à moradia, a iniciativa tende a movimentar a economia local, estimular a construção civil, gerar empregos e contribuir para a regularização de moradias. Favacho já havia citado em plenário, em 2025, um exemplo semelhante de uso de emenda individual para viabilizar financiamento a famílias sem condições de pagar a entrada, o que mostra continuidade nessa agenda.

Com o lançamento prometido para março, a expectativa agora se volta para os detalhes operacionais do programa no Amapá, como critérios de renda, número de famílias contempladas e municípios atendidos. O anúncio, porém, já projeta Acácio Favacho como um dos articuladores de uma política que combina emenda parlamentar, subsídio público e crédito habitacional para transformar um obstáculo financeiro em porta de entrada para a casa própria.