Tribunal de Contas do Amapá finaliza ciclo de capacitação em fiscalização de contratos administrativos

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP), por meio da Escola de Contas, realizou o terceiro e último módulo do curso “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos no âmbito do TCE/AP”, nesta quinta-feira, 25. O curso, de caráter prático, contou com o uso de aplicativo interativo e inteligência artificial para explicar os riscos da execução contratual, glosas e saneamento, Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), restos a pagar e processo administrativo por inadimplência contratual. A ação faz parte do projeto “Café com Norma” e ocorreu no auditório do Anexo I do TCE/AP.

O curso foi ministrado pelo técnico de controle externo e chefe da Auditoria Interna do TCE/AP, Renato Rocha, que reforçou, entre outros pontos, que os trâmites processuais apresentados durante o curso estão em conformidade com as normas e resoluções pertinentes.

Os tópicos foram complementados com mapas mentais, fundamentação legal e comentários para aumentar a clareza dos conteúdos apresentados ao longo dos módulos. Também foi abordada a formalização dos trâmites por meio de chamados no sistema interno do Tribunal, além da necessidade de comunicação prévia em caso de ausência de fiscais de contratos, a fim de evitar riscos de juros e multas por tramitação tardia.

“Trabalhamos desde a parte da execução contratual até a liquidação da despesa, abordando todo o percurso da Lei nº 4.320/1964. Todos os servidores tomaram conhecimento de cada etapa do processo e aprenderam quais pontos de controle devem observar, utilizando a tecnologia como apoio no processo de fiscalização”, sintetizou Renato Rocha.

O projeto Café com Norma tem a proposta de aproximar os servidores das normas, procedimentos e boas práticas adotadas pelo Tribunal, promovendo momentos de capacitação e atualização sobre temas estratégicos para a administração pública e para o fortalecimento do controle interno.

“Encerramos mais uma capacitação, desta vez voltada para o público interno do Tribunal de Contas. Concluímos o ciclo sobre fiscalização de contratos e nossos servidores saíram daqui com maior consciência de suas responsabilidades e da necessidade de aperfeiçoamento dos processos para que o controle interno seja exercido de forma cada vez mais eficiente”, concluiu a diretora-executiva da Escola de Contas, Hécia Sousa.