Prefeitura de Santana apresenta REFIS 2026 e amplia incentivos fiscais para atrair investimentos

A Prefeitura de Santana apresentou, nesta sexta-feira (26), o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) e a nova Lei de Incentivos Fiscais durante encontro realizado no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). As medidas integram a estratégia da gestão municipal para fortalecer a arrecadação, estimular o ambiente de negócios e incentivar novos investimentos na cidade.

Durante a apresentação, o prefeito Bala Rocha destacou que o REFIS 2026 já está em vigor e representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem pendências tributárias junto ao município em condições facilitadas. Programas dessa natureza costumam oferecer descontos sobre juros e multas, além de opções de parcelamento, permitindo que pessoas físicas e jurídicas recuperem sua regularidade fiscal.

Além da regularização de débitos, a administração municipal anunciou mudanças na política de incentivos fiscais voltadas ao desenvolvimento econômico. Entre as principais medidas está a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 5% para 2% para empreendimentos dos setores hoteleiro e educacional.

Segundo a prefeitura, a iniciativa busca tornar Santana mais competitiva na atração de novos investimentos, favorecendo a instalação e expansão de empresas que possam gerar emprego, renda e movimentar a economia local. A expectativa é de que o incentivo contribua para fortalecer atividades ligadas ao turismo, à prestação de serviços e à educação, segmentos considerados estratégicos para o crescimento do município.

O ISS é um tributo de competência municipal incidente sobre a prestação de serviços. A legislação brasileira permite que os municípios definam suas alíquotas dentro dos limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 116/2003, utilizando a política tributária como instrumento para estimular determinados setores econômicos.

A apresentação das medidas no Sebrae também reforça a parceria entre o poder público e instituições voltadas ao empreendedorismo. Além de apoiar pequenos negócios, o Sebrae atua na orientação de gestores públicos sobre ações capazes de melhorar o ambiente empresarial e impulsionar o desenvolvimento regional.

Para o prefeito Bala Rocha, a combinação entre regularização fiscal e incentivos tributários cria condições para ampliar investimentos privados, fortalecer a economia local e garantir mais oportunidades para empreendedores e para a população santanense.