Aline destaca transferência de áreas da União fortalecendo regularização fundiária e desenvolvimento no Amapá

A transferência de áreas da União para o Governo do Amapá representa um novo avanço no processo de regularização fundiária e no planejamento de políticas públicas voltadas à habitação, urbanização e desenvolvimento econômico no estado. A medida foi destacada pela deputada federal Aline Gurgel, que apontou o momento como uma conquista histórica para a população amapaense.

Segundo a parlamentar, o repasse das terras fortalece a autonomia do Estado e cria condições para que áreas antes sob domínio federal possam ser destinadas a projetos de interesse social, regularização de ocupações consolidadas, construção de equipamentos públicos e ampliação do acesso à moradia digna.

Aline lembrou que, ainda em seu primeiro mandato como deputada federal, foi uma das autoras do Projeto de Lei nº 1.304/2020, que originou a Lei nº 14.004/2020. A legislação alterou normas relacionadas à transferência de terras da União para os estados do Amapá e de Roraima, dando mais segurança jurídica e reduzindo entraves burocráticos que dificultavam a efetivação do processo.

“Essa legislação desburocratizou e garantiu segurança jurídica para a transferência das terras da União ao Estado do Amapá, tornando possível esse importante avanço”, afirmou a deputada.

A pauta voltou a ganhar destaque durante agenda do Governo Federal no Amapá, com a participação da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e do governador Clécio Luís. Entre as ações anunciadas estão entregas do programa Imóvel da Gente, incluindo contrato para regularização fundiária de interesse social com potencial de beneficiar famílias em Macapá e acordo de cooperação técnica para implantação de um novo bairro em área de quase 350 hectares, com previsão inicial de equipamentos públicos nas áreas de saúde, cultura, esporte e lazer.

Para Aline Gurgel, os avanços abrem caminho para políticas públicas essenciais e ajudam a transformar áreas historicamente marcadas pela insegurança fundiária em espaços de cidadania, planejamento urbano e oportunidade. A deputada também parabenizou o governador Clécio Luís e os senadores Randolfe Rodrigues e Davi Alcolumbre pela contribuição no processo.

A parlamentar reforçou que continuará atuando em defesa de medidas que garantam desenvolvimento, regularização fundiária e mais oportunidades para a população amapaense.