O prefeito de Tartarugalzinho, Bruno Mineiro, esteve em Brasília com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para prestar contas das emendas parlamentares já aplicadas ao município e também para manifestar entusiasmo pela promulgação da Emenda Constitucional nº 136/2025 — anteriormente conhecida como PEC 66/2023 ou “PEC da Sustentabilidade Fiscal e Econômica”. A norma promete alterar regras de custeio, dívidas e obrigações que pesam sobre estados e municípios, garantindo maior previsibilidade orçamentária.
A Emenda Constitucional 136/2025 inclui medidas que beneficiam diretamente os entes locais, tais como mudança nas regras de pagamento de precatórios, possibilitando que esse tipo de despesa seja limitada a um percentual da receita corrente líquida. Também permite parcelamento de dívidas previdenciárias com a União em prazos mais longos, condições que aliviam compromissos estruturais que oneravam os municípios. O texto trouxe ainda opções de desvinculação de receitas para ampliar o espaço fiscal disponível para ações essenciais.
Estimativas indicam que o impacto da emenda para todos os municípios do Brasil pode chegar a uma economia de cerca de R$ 1,5 trilhão ao longo de décadas, em função da reorganização de dívidas previdenciárias e do adiamento dos pagamentos de precatórios sob percentuais que variam conforme o estoque desses precatórios em relação à receita municipal. A Confederação Nacional de Municípios reuniu prefeitos preocupados com a crise fiscal, que veem na nova emenda uma oportunidade de fortalecer serviços públicos como saúde, educação e infraestrutura.
Para Tartarugalzinho, município com desafios típicos de regiões amazônicas — como acesso difícil, custos logísticos elevados, menor base de arrecadação e forte dependência de repasses federais — a emenda significa chance de equilibrar as finanças, planejar investimentos de médio prazo e amortizar dívidas, com menos risco de descontrole orçamentário. O prefeito Bruno Mineiro ressalta que o apoio do senador Davi foi fundamental para garantir emendas que já estão em execução em obras, infraestrutura urbana e atenção social, o que sinaliza compromisso político e operacional com o município.
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