A ação estratégica do Ministério Público do Amapá (MP-AP), “Zero Violência Obstétrica: todos em um único caminho”, foi o tema levado para o 12º Congresso Brasileiro Médico, Jurídico e da Saúde (COMEDJUS), realizado de 3 a 5 de setembro, em Vitória-ES. O evento é um dos mais respeitados do país porque reúne profissionais das áreas médica, jurídica e de saúde, incluindo ministros.
Os promotores da Saúde de Macapá, Wueber Penafort e Fábia Nilci, representaram o MP-AP no Congresso que nesta edição teve como tema central: “O Encontro da Saúde com a Justiça no Brasil”, com foco em direito à saúde e fortalecimento do SUS, englobando questões jurídicas, médicas e de políticas públicas. Sete painéis temáticos debateram assuntos como judicialização da saúde, decisões judiciais no SUS, saúde materno-infantil, regulação da saúde suplementar, incorporação de tecnologias, entre outros.
Entre os palestrantes estão a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Luiz de Almeida Mendonça. A promotora de justiça Fábia Nilci de Souza participou do 5º Painel que debateu as perspectivas Jurídico-Sanitárias da Saúde Materno-Infantil.
Em sua palestra, com o tema “Atuação do Ministério Público na garantia de Direitos Materno-Infantil e no combate à violência obstétrica: Práticas reconhecidas pelo CNMP”, a promotora fez uma explanação da ação estratégica “Zero Violência Obstétrica: todos em um único caminho”, promovida pelo MP-AP, reconhecida como prática estratégica eficaz na proteção dos direitos materno-infantis.
As atribuições do Ministério Público, como a fiscalização das políticas públicas de saúde, a prevenção e o combate à violência obstétrica, a proteção da criança desde a gestação e a promoção do direito à alimentação adequada, além da necessidade de atuação em rede, foram explorados na palestra. A importância do programa Nascer com Cidadania, ao qual a ação “Zero Violência Obstétrica” está vinculada, foi apresentada para o público com o enfoque de estratégia, linhas de atuação, atividades e problemas identificados.
Os resultados, cerca de 500 profissionais e acadêmicos capacitados, a cartilha digital e impressa, a elaboração e apresentação de protocolos, a aprovação de Lei Estadual, audiência pública, carta compromisso e o reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que premiou a iniciativa com o 1º lugar do Prêmio Justiça e Saúde 2024, na categoria Sistema de Justiça, foram as consequências aplaudidas pelo público presente no Congresso.
Para o promotor Wueber Penafort, mostrar esta estratégia em nível nacional, para um público formado por profissionais renomados, ministros dos Tribunais Superiores, sistema de justiça, operadores de direito, gestores e pesquisadores é um salto na consolidação e reconhecimento de uma ação planejada e executada pelo MP-AP, que servirá de modelo para outras iniciativas de combate a este tipo de violência que ocorre em unidades de saúde de todo o Brasil e precisa ser combatida.
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