Senado aprova indicação de Benedito Gonçalves ao CNJ e avança em projetos nas áreas de segurança, agro e saúde

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no cargo de corregedor nacional de Justiça. A escolha recebeu 53 votos favoráveis e 16 contrários. O ministro exercerá a função no biênio 2026-2028, após ter sido indicado pelo STJ e sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Com mais de cinco décadas de atuação no serviço público, Benedito Gonçalves construiu carreira na magistratura federal e chegou ao STJ em 2008. A Corregedoria Nacional de Justiça tem papel estratégico na fiscalização administrativa e disciplinar do Poder Judiciário, além de atuar na orientação e no acompanhamento de tribunais em todo o país.

Na mesma sessão, os senadores também aprovaram o PLP 128/2022, que autoriza a utilização de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para financiar a formação, o aperfeiçoamento, a especialização e a capacitação continuada de policiais penais e servidores do sistema prisional. De autoria do deputado Marcos Pereira e relatado pelo senador Plínio Valério, o texto prevê que as atividades sejam realizadas preferencialmente por instituições públicas e segue agora para sanção presidencial.

Outro projeto aprovado foi o PL 5.122/2023, que cria uma linha especial de financiamento para a renegociação de dívidas de produtores rurais. A proposta, apresentada pelo deputado Domingos Neto e relatada pelo senador Renan Calheiros, prevê medidas voltadas a produtores afetados por eventos climáticos e impactos econômicos. Como sofreu alterações no Senado, o texto retorna para nova análise da Câmara dos Deputados.

O Plenário aprovou ainda o PLC 121/2015, que regulamenta as profissões de protesista e ortesista ortopédico. A proposta, de autoria do ex-deputado Onyx Lorenzoni e relatada pela senadora Mara Gabrilli, define atribuições, requisitos de formação e regras para o exercício profissional. O texto segue para sanção presidencial.