O secretário de Saúde de Laranjal do Jari, Teddy Marcel, participou na última quarta-feira (6), em São Paulo, do 6º Fórum de Debates sobre o Novo Regime Fiscal e seus impactos na saúde. O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (Conasems), com apoio Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Teddy destacou a importância de debater os processos que envolvem recursos para a saúde, principalmente aqueles que vão possibilitar mais medicamentos à população e o fortalecimento da atenção básica nos municípios da região Norte.
“É fundamental que os municípios estejam preparados para os impactos do novo regime fiscal na saúde. Por isso, é importante debatermos essas questões e buscarmos soluções que garantam a continuidade da prestação dos serviços de saúde à população”, afirmou Teddy.
Durante o fórum, foram debatidos importantes movimentos que ocorreram no âmbito do novo regime fiscal, como a Emenda Constitucional (EC) 113/2021, que alterou a base temporal da correção da inflação para o mínimo federal a ser aplicado no SUS; a EC 126/2023, que estabeleceu a necessidade de elaboração de uma Lei Complementar instituindo regime fiscal sustentável; e a Lei Complementar (LC) 201/2023, que alterou a base de cálculo do mínimo a ser aplicado pelo Ministério da Saúde no ano de 2023.
Teddy Marcel ressaltou que os municípios precisam estar atentos a esses movimentos e buscar estratégias para garantir a manutenção dos recursos para a saúde. “Precisamos trabalhar juntos para garantir que o novo regime fiscal não impacte negativamente a saúde da população”, disse.
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