A deputada federal Aline Gurgel (Republicanos-AP) resgatou nesta semana o Projeto de Lei 2008/2021, que institui a “Bolsa Extrativista Vegetal”, como instrumento de apoio aos trabalhadores que dependem da floresta para viver e enfrentam dificuldades nos períodos em que a extração não é possível. O projeto tem como objetivo principal oferecer um benefício emergencial durante a entressafra, quando os produtos vegetais nativos escasseiam ou ficam inacessíveis, impedindo que extrativistas façam sua colheita ou sobrevivam de sua atividade habitual.
Segundo o texto do PL, podem se beneficiar extrativistas vegetais que atuem de forma artesanal, individualmente ou sob regime de economia familiar, sem contratação de terceiros. Para obter o benefício, o trabalhador deverá cumprir requisitos como possuir registro de extrativista vegetal no IBAMA com pelo menos três anos de emissão, apresentar atestado de entidade representativa ou órgão do IBAMA ou declaração de dois extrativistas idôneos, comprovando que exerceu a atividade de forma contínua entre a paralisação anterior e a atual, além de comprovantes de contribuição previdenciária. Está prevista ainda a criação de fundo específico para viabilizar os pagamentos, assim como a regulamentação para definir o período de entressafra.
O PL de Aline Gurgel está apensado ao PL 527/2020, do deputado Jerônimo Goergen, e ao PL 2614/2021, da deputada Marília Arraes. Esses projetos tramitem em conjunto sob o substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que institui o Programa Chapéu de Palha Nacional. Este programa engloba agricultores familiares e extrativistas em situação de desemprego temporário por entressafra ou por eventos climáticos adversos, como estiagens, queimadas ou inundações.
O substitutivo exige que os beneficiários não tenham outra fonte de renda e que sejam segurados especiais da Previdência Social para terem direito ao benefício. Também prevê oferta de cursos de capacitação em áreas como economia familiar, geração de renda, meio ambiente e cidadania, bem como reforço alimentar. Os recursos destinados ao programa seriam captados, em parte, pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com possibilidade de aporte extraordinário para atender às demandas.
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