A Prefeitura de Pracuúba, por meio da Sala do Empreendedor, marcou um importante passo no estímulo ao desenvolvimento econômico local ao formalizar o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Junta Comercial do Amapá (JUCAP). Com esta parceria, o município torna-se o 14º do estado a integrar-se à REDESIM, sistema nacional que unifica e agiliza os processos de abertura, formalização, alteração e fechamento de empresas por meio de uma única plataforma digital.
A cerimônia de assinatura reuniu representantes da JUCAP e da equipe técnica municipal, reforçando o trabalho conjunto entre os entes para estabelecer uma base sólida de apoio ao empreendedorismo em Pracuúba.
A adesão à REDESIM permite que os novos empreendedores realizem consultas prévias de viabilidade — para nome empresarial e localização — e avancem com o registro e licenciamento em um fluxo simplificado, eliminando retrabalho e reduzindo a burocracia, conforme previsto na legislação federal. O sistema promove coleta única de dados e integração entre os órgãos responsáveis, resultando em maior eficiência e segurança jurídica para o empresário.
A iniciativa da Sala do Empreendedor reforça o compromisso da gestão municipal com a criação de um ambiente propício para os negócios locais. Instituída em dezembro de 2023 em parceria com o Sebrae, a sala oferece orientações, formalização de MEI, emissão de alvarás, certificado de MEI, certidões negativas e capacitações para micro e pequenos empreendedores. Esse espaço tem sido decisivo para impulsionar o empreendedorismo e atender com mais agilidade e proximidade à população local.
Com a integração, Pracuúba não apenas reduz os obstáculos para empresariar, mas também dá mais segurança e formalidade aos investimentos locais. A rede digital estimula a economia municipal ao tornar o processo de abertura de empresa mais rápido, transparente e acessível.
O sistema da REDESIM foi criado pela lei federal nº 11.598, de 2007, e regulamentado em âmbito nacional pelo Comitê Gestor instituído pela Lei Complementar nº 123 de 2006. Ele tem por objetivo principal a simplificação e unificação dos esforços para integrar órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos nos processos de registro e licenciamento empresarial.
Apenas dois municípios do Amapá ainda não estão integrados ao sistema, o que torna a participação de Pracuúba um avanço significativo rumo à cobertura completa da desburocratização no estado.
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