O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) sediou, nesta sexta-feira (26), a 4ª Reunião do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (CEIMPA). Atualmente, o Grupo de Trabalho técnico, com representantes do Poder Judiciário e de diversos órgãos, elaboram o Plano de Desinstitucionalização de pessoas que cumprem medida de segurança no Centro de Custódia Novo Horizonte (CCNH), na Zona Norte de Macapá.
A reunião foi conduzida pelo coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), juiz Diego Moura, que atendeu a demanda do supervisor do GMF, desembargador Rommel Araújo. Também esteve presente o juiz substituto Diogo Sobral, da Vara de Execuções Penais de Macapá (VEP), além de representantes de órgãos da rede interinstitucional que atuam na área da saúde mental e na defesa dos direitos humanos.
Na pauta, foram discutidos os avanços já conquistados pelo CEIMPA em reuniões anteriores e estabelecidas novas diretrizes.
“Definimos que não haverá mais novos ingressos no Centro de Custódia Novo Horizonte de pessoas com deficiência intelectual ou com transtornos psiquiátricos. Também tratamos da instalação da Residência Terapêutica, que passará para outro local, e avaliamos como essa mudança pode impactar no prazo estabelecido até novembro deste ano”, informou o juiz Diego Moura.
O Grupo de Trabalho acompanhará a adequação e dará prosseguimento à formulação do Plano de Desinstitucionalização a ser efetivado ao longo do próximo ano. “É um esforço conjunto, que envolve diversos órgãos, e assim reafirmamos o caráter interinstitucional e coletivo desta política pública”, concluiu o magistrado.
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