Macapá discute passe livre para população em situação de rua e reforça agenda de inclusão social

A Prefeitura de Macapá iniciou tratativas para apoiar uma proposta que prevê a concessão de passe livre no transporte público para pessoas em situação de rua. A iniciativa foi apresentada pelo desembargador Marconi Pimenta, idealizador do projeto Pop Rua Jud, durante reunião com o prefeito Pedro DaLua.

O encontro marcou mais um passo no debate sobre políticas públicas voltadas à população em vulnerabilidade social na capital amapaense. Segundo o prefeito, a proposta busca ampliar o acesso dessas pessoas a serviços essenciais, como saúde, assistência social e oportunidades de reinserção no mercado de trabalho, contribuindo para mais dignidade e inclusão.

O projeto Pop Rua Jud é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que atua em diversas cidades brasileiras com ações integradas de cidadania, oferecendo serviços como emissão de documentos, atendimento jurídico, assistência social e cuidados básicos. A proposta do passe livre surge como complemento a essas ações, facilitando o deslocamento dessa população até os pontos de atendimento e instituições públicas.

De acordo com especialistas e órgãos nacionais, a dificuldade de mobilidade é um dos principais entraves enfrentados por pessoas em situação de rua no acesso a políticas públicas. Sem recursos para transporte, muitos deixam de buscar atendimento de saúde, programas sociais e oportunidades de qualificação profissional, o que perpetua o ciclo de exclusão.

A discussão sobre gratuidade no transporte para esse público já ocorre em outras cidades brasileiras, como forma de garantir o direito de ir e vir e ampliar a efetividade das políticas de assistência. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social destaca que ações intersetoriais são fundamentais para promover a reintegração social e reduzir desigualdades.

Em Macapá, o diálogo entre o poder público municipal e o sistema de Justiça sinaliza a construção de uma agenda conjunta voltada ao cuidado e à inclusão social. A proposta ainda deve passar por análises técnicas e jurídicas, além da avaliação de impacto financeiro e operacional.

A Prefeitura reforçou que seguirá discutindo caminhos viáveis para implementar políticas que atendam a população em situação de rua, com foco na garantia de direitos e no fortalecimento da rede de proteção social.