Aplicado no domingo (27), em todas as capitais do país, o 1º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), contou com rígido acompanhamento e supervisão para garantir a segurança e a transparência da aplicação. No Amapá, a fiscalização foi conduzida pela juíza Liége Gomes, corregedora permanente dos Cartórios Extrajudiciais da capital, e pelo juiz Eduardo Navarro, titular da Central de Garantias e Execução de Penas e Medidas Alternativas. Os magistrados acompanharam o fechamento dos portões, a conferência dos lacres dos malotes, a abertura das provas e o início da aplicação, que ocorreu das 14h às 19h (horário de Brasília).
A habilitação no Enac é pré-requisito para a inscrição em concursos públicos realizados pelos Tribunais de Justiça destinados ao preenchimento de titularidades de delegações de serviços notariais e de registro nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios. As provas do certame, que ocorreram sem intercorrências, foram aplicadas na Escola Estadual Tiradentes, em Macapá. No Amapá, 53 candidatos se inscreveram para a seleção.
Nos 27 Tribunais de Justiça, magistrados designados pelas presidências acompanharam a aplicação do exame em conjunto com a Corregedoria Nacional de Justiça e a FGV.
“O exame transcorreu com tranquilidade, e isso é motivo de celebração. Foi um sucesso graças ao empenho do CNJ, da Advocacia-Geral da União, dos Ministérios Públicos, dos Tribunais de Justiça, das juízas e juízes, e de todos os envolvidos. Todos contribuíram para que a aplicação das provas ocorresse com transparência, segurança e organização”, afirmou a juíza Liége Gomes.
A prova foi composta por 100 questões de múltipla escolha e os candidatos serão avaliados por meio de conhecimentos em disciplinas como Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil e Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Penal e Processual Penal, além de conhecimentos gerais.
Durante a fiscalização do exame, a juíza Liége Gomes esclareceu pontos importantes sobre o objetivo e os efeitos da habilitação no Enac. “O Exame Nacional não tem caráter classificatório, mas eliminatório. O Certificado de Habilitação será expedido pelo Conselho Nacional de Justiça e terá validade de seis anos. Todos os candidatos aprovados neste certame já estarão habilitados para se inscrever nos concursos públicos que forem abertos pelos Tribunais dos diversos estados, destinados ao preenchimento das vagas nos cartórios extrajudiciais de todo o Brasil”, explicou a magistrada.
Próximos passos
A publicação do gabarito preliminar do 1º Enac está prevista para a terça-feira (29), e a homologação do resultado final, para 4 de julho. Ambas as publicações serão disponibilizadas no site da FGV.
Mais detalhes sobre o 1º Exame Nacional dos Cartórios podem ser acessados na página do Enac, no Portal do CNJ.
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