No próximo domingo, 5 de outubro, o município de Itaubal realiza eleição suplementar para escolher suplentes do Conselho Tutelar. O pleito ocorrerá entre 8h e 17h e será realizado em quatro locais de votação: Escola Ana Claudina Picanço (Carmo do Macacoari), Escola Estevam Carvalho (Curicaca), Escola Miguel Jorge Hauat (Igarapé Novo) e Escola Wilson Hill. A iniciativa pretende garantir o funcionamento pleno do órgão responsável por defender os direitos infantojuvenis no município.
A eleição suplementar responde à necessidade de complementar o quadro de suplentes do Conselho Tutelar, conforme previsão legal e edital publicado pela prefeitura em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A função dos suplentes é atuar quando os titulares estiverem impedidos ou ausentes, assegurando continuidade ao trabalho em casos de violação de direitos, acolhimento e encaminhamentos às autoridades competentes.
Em muitos municípios, o processo de escolha dos conselheiros é realizado de forma unificada no primeiro domingo de outubro, a cada quatro anos — desta forma ajustado pela legislação federal. O rito eleitoral exige que o município institua comissão eleitoral, divulgue edital com prazos, requisitos e locais de votação, além de observar diretrizes de sigilo, voto facultativo e fiscalização pelo Ministério Público. Em alguns estados, o apoio à eleição se dá com uso de urnas eletrônicas cedidas pela Justiça Eleitoral, com treinamentos de mesários e suporte técnico.
Para Itaubal, essa suplementação tem papel estratégico: fortalecer o atendimento local e evitar lacunas no atendimento às demandas envolvendo crianças e adolescentes. Entre as atribuições do Conselho Tutelar estão acolher denúncias, encaminhar casos ao Ministério Público, requisitar serviços sociais quando necessário, mediar situações familiares e fiscalizar o cumprimento de políticas públicas voltadas à infância e juventude.
A prefeitura enfatiza que esta eleição suplementar é um momento de cidadania, no qual moradores têm a oportunidade de participar ativamente da proteção social municipal. Ao comparar com outras eleições para conselheiros tutelare, há destaque no engajamento popular: anteriormente, em eleições regulares, municípios da região registraram participação significativa variando entre milhares de votantes, com mobilização de candidatos e da sociedade civil para garantir legitimidade ao pleito.
No domingo, espera-se que a estrutura das escolas de votação esteja preparada para receber eleitores com conforto, segurança e acessibilidade. Mesários, fiscais e voluntários devem atuar para garantir que o processo transcorra com lisura. Após encerramento das urnas, a apuração será conduzida pela comissão eleitoral local, com possibilidade de recursos em prazo determinado, conforme previsto no edital do processo.
Para Itaubal, a eleição suplementar dos suplentes do Conselho Tutelar não é apenas um ato administrativo — é um reforço institucional para que os direitos das crianças e adolescentes continuem protegidos sem interrupções. A presença ativa da população torna-se fundamental para legitimar um processo que impacta diretamente na garantia do bem-estar dos menores e no fortalecimento da rede de proteção social municipal.
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