Jornal Dos Municípios

TJAP

Coordenação dos Tribunais do Júri reúne com magistrados para debater realização de júris populares, em face do retorno gradual das atividades presenciais

O coordenador dos Tribunais do Júri do TJAP, desembargador João Guilherme Lages, realizou, na manhã desta terça-feira (13), reunião virtual com juízes de varas criminais e do Tribunal do Júri de Macapá e Santana e de unidades de Competência Geral de todo o estado para debater a retomada gradual das atividades presenciais, a realização dos júris populares de réu preso e a demanda de cada unidade. A retomada gradual das atividades presenciais de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores do Poder Judiciário do Estado do Amapá foi autorizada por meio do Ato Conjunto nº 614/2021-GP/CGJ.

Um dos motivos da reunião é o fato de os júris populares, que julgam crimes dolosos contra a vida, terem ficado prejudicados durante a restrição às atividades presenciais, juntamente com outras atividades que demandam a presença física para uma eficiência maior (como as Audiências de Custódia).

Algumas comarcas já anunciaram sua programação de júris populares com início em meados de agosto e outras em setembro, dependendo ainda da disponibilidade de demais órgãos do Sistema de Justiça (como Ministério Público do Amapá e Defensoria Pública Estadual).

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Curso “Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas” terá inscrições abertas a partir de 2 de agosto 

O Conselho Nacional de Justiça e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados informam que a partir de 2 de agosto estarão abertas as inscrições para o segundo ciclo de turmas do Curso Marco Legal da Primeira Infância e suas implicações jurídicas. Com carga horária de 40 horas, ação que integra o projeto “Justiça começa na infância: fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção do desenvolvimento humano integral”, no âmbito do Pacto Nacional e destina-se aos magistradas e magistrados, servidoras e servidores do Judiciário, assim como aos demais integrantes do Sistema de Justiça brasileiro. O curso será oferecido na plataforma de educação à distância do CNJ de forma gratuita.

A capacitação é uma ação do Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo CNJ, que tem como objetivo fortalecer as instituições públicas voltadas à garantia dos direitos previstos na legislação brasileira e promover a melhoria da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança, em especial, da primeira infância, e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos que têm o dever de aplicar o Marco Legal da Primeira Infância.
Inscrições: a partir de 2 de agosto