A Prefeitura de Itaubal lançou a Chamada Pública da Agricultura Familiar — Edital nº 001/2025 — para aquisição de gêneros alimentícios por parte de agricultores familiares e empreendedores rurais com o objetivo de abastecer o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). As inscrições vão até o dia 21 de setembro, às 13h, na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), localizada na Av. Laurita Almeida Barbosa, nº 1134, centro de Itaubal. O edital está disponível no Diário Oficial municipal.
A medida atende à legislação federal que exige a compra direta de produtos da agricultura familiar para merenda escolar, como forma de garantir qualidade nutricional, promover economia local e fomentar a produção rural. O município busca assegurar que os alimentos servidos nas escolas reflitam a diversidade e sazonalidade da produção local, reforçando vínculos entre produtores e escolas.
Produtores interessados devem se cadastrar junto à SEMED dentro do prazo estabelecido. Serão avaliados critérios como capacidade de produção, regularização junto aos órgãos competentes quando aplicável, apresentação de amostras ou especificações dos produtos e condições de entrega. Alimentos deverão atender às exigências sanitárias e de qualidade fixadas em regulamento interno do edital, bem como as normas nutricionais do PNAE.
A iniciativa também abre espaço para inclusão de pequenos agricultores locais que muitas vezes enfrentam barreiras de acesso a editais públicos. Em Itaubal, município rural com forte tradição agrícola, a Chamada Pública representa oportunidade para valorização da produção local, geração de renda no campo e melhoria na alimentação dos estudantes. Pesquisa recente do estado aponta que execução efetiva do PNAE no Amapá depende da participação ativa da agricultura familiar, de cumprimento de prazos de entregas, prestação de contas, e articulação entre escolas, secretarias municipais e estaduais.
No Amapá, chamadas públicas similares já vêm sendo realizadas em diversos municípios com foco em frutas, hortaliças, verduras, ovos e produtos regionais como farinha de mandioca, pupunha e polpas. Esses editais reforçam que ao menos 30% dos recursos do PNAE devem ser destinados à agricultura familiar, conforme previsão legal, o que estimula o desenvolvimento de cadeias produtivas locais.
A Prefeitura de Itaubal, ao abrir esse edital, assume compromisso não só com a merenda escolar de qualidade, mas também com fortalecimento da segurança alimentar, promoção do desenvolvimento rural sustentável e apoio aos agricultores que mantêm saberes e práticas tradicionais. A expectativa é que o processo de seleção ocorra dentro dos prazos, que os fornecedores cumpram os requisitos, e que o resultado se traduza em alimentos frescos, nutritivos e localmente produzidos chegando às mesas dos estudantes.
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