Jornal Dos Municípios

CCJ aprova recondução de Aras; procurador sofre fortes críticas ao trabalho à frente da PGR

Em evento realizado pelo MPD, ontem (23), vários profissionais da área teceram opiniões sobre a atuação do procurador

Hoje (24), o procurador-geral da República, Augusto Aras, enfrentou a sabatina no Senado Federal e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a recondução ao cargo para mais dois anos de mandato, por 21 votos a 6. Aras enfrenta críticas relativas à atuação por favorecer e/ou defender o presidente da República em diversas ações.  

Mesmo o procurador proferindo frases durante o interrogatório na Casa, como: “O Ministério Público não é de governo, nem é de oposição. O MP é constitucional”, e negando a existência de alinhamento político com o presidente da República, Jair Bolsonaro, especialistas no tema explicam que o trabalho de Aras é prejudicial para o Ministério Público e para a sociedade.

“No momento que o presidente da República o nomeou, ele [Augusto Aras] tem mandato justamente para que seja instrumento da sua independência. A percepção de muitas pessoas, é que ele muitas vezes tomou atitudes que demonstraram uma postura, infelizmente, de subserviência ao presidente da República", afirma o procurador de Justiça de São Paulo Roberto Livianu, em live do 7º Congresso Nacional do Ministério Público Democrático (MPD), nesta segunda-feira (23). O tema do painel foi: Momento crítico do combate à corrupção no Brasil.

Outra convidada que participou do evento e comunga da mesma opinião, é a ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon. Ela falou sobre a indicação do procurador. “Nós estamos vivendo este retrocesso com esta figura que foi colocada a propósito para fazer o que está fazendo, sem haver resistência do parlamento. Somente agora, é que se aperceberam da grande dificuldade, porque ele avançou e está cometendo delitos dentro da função institucional. Só agora, é que se começa a fazer algumas críticas ao Augusto Aras”, explica Calmon.

Também participaram do Congresso o membro da Academia Brasileira de Letras, professor de Direito Constitucional e conselheiro da Transparência Internacional Joaquim Falcão e a procuradora regional da República, professora da FGV Direito-Rio e da EMERJ Silvana Batini. 

Ministério Público Democrático (MPD)

O Ministério Público Democrático é uma associação de membros do Ministério Público, da ativa e aposentados, fundada em 1991, com o intuito de promover o maior compromisso da Justiça para com o povo. Possui projetos voltados à educação popular do direito e visa promover a discussão dos rumos do direito, para que a legislação brasileira esteja de acordo com os anseios de justiça social.