Jornal Dos Municípios

O Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Amapá (Ceijap), órgão do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), sediará, virtualmente, na próxima segunda-feira (12 de maio), sua edição da Caravana Virtual dos Centros de Inteligência. O evento, que integra um Calendário Nacional, pretende apresentar e debater um amplo estudo acadêmico-científico realizado no Amapá sobre como oito tribunais de justiça têm tratado demandas processuais relacionadas a cartão de crédito consignado, com a apresentação de uma proposta para o tema: a Nota Técnica nº 10 – Ceijap/TJAP.

A iniciativa é parte de um ciclo nacional promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa ampliar a cultura de atuação preventiva e colaborativa dos Centros de Inteligência em todo o país. A edição promovida pelo TJAP acontecerá em formato totalmente virtual, com transmissão ao vivo pelo Canal do TJAP no YouTube, permitindo a participação ampla e acessível de interessados em todo o território nacional.

O Problema

Consumidores em todo o Brasil têm acusado instituições financeiras de cometer abusos na venda de cartão de crédito consignado, um empréstimo que desconta direto do salário ou benefício do contratante. Apesar de a lei permitir a operação, ela exige que o cliente seja bem informado sobre as regras, mas muitos clientes se queixam de não receber explicações precisas. O conflito de entendimento estaria em um eventual abuso na disponibilização do produto e em uma possível violação do dever de informação por parte das instituições financeiras. A consequência para os consumidores seria uma dívida impagável.

O estudo

O juiz Escleíades de Oliveira Neto, Coordenador do Centro de Inteligência do TJAP, e o assessor jurídico Rômulo Monteles, coautores do estudo, explicam que o problema é relativamente antigo e é enfrentado pela Justiça em todo o Brasil. “No Brasil inteiro temos inúmeros tipos de contrato e, muitos deles, a partir de certo momento contratos apresentaram problemas para os dois lados, bancos e consumidores, e viram processos que precisamos julgar”, narrou o magistrado.

“Vários tribunais amadureceram suas próprias teses e jurisprudências, fez seu esforço para definir um padrão, tudo de forma de forma correta e conforme a lei – que nos exige uma jurisprudência estável, íntegra e coerente em qualquer área”, observou o juiz Esclepíades.  

“Procuramos saber como estão procedendo oito tribunais estaduais e a Nota Técnica nº 10/2025 é produto desta reunião, apresenta esse comparativo, que é importante para todo o Poder Judiciário Nacional, inclusive para eventualmente decidir sobre a criação de um superprocedente pelo STJ”, acrescentou.

O magistrado esclarece que a Caravana é uma oportunidade de divulgar o estudo e promover esse debate nacional, com a abertura, a cada tribunal participante, da possibilidade aderir à nota técnica ou produzir seu próprio estudo.

De acordo com o juiz Esclepíades, existem trilhas na atividade judiciária, entre elas a da jurisdição e a da gestão. “A parte mais sensível tramita no campo da jurisdição, por meio decisões, acórdãos e recursos inclusive aos tribunais superiores, mas a trilha da gestão dá apoio à jurisdição”, explicou o magistrado.

“Na trilha administrativa, o Ceijap atua no campo da gestão, oferecendo o estudo acadêmico-científico comparativo utilizando produtos de jurisdição (do Maranhão, do Amapá, de Minas Gerais, Amazonas... oito estados no total). Pegamos todos os julgados, lemos e identificamos os pontos semelhantes e diferentes dos julgados do ponto de vista da gestão”, detalhou.

O evento

A caravana contará com a participação de membros dos grupos Decisório e Operacional do Ceijap/TJAP, magistradas e magistrados da área cível, assessoras e assessores jurídicos, chefes de secretaria, representantes do CNJ, que debaterão os desafios e as perspectivas para o aprimoramento da inteligência judicial no contexto regional e nacional.

Entre os participantes confirmados estão o desembargador-presidente Jayme Ferreira (TJAP), o desembargador-vice-presidente Carlos Tork, o juiz Esclepíades de Oliveira Neto e o assessor jurídico Rômulo Monteles.

Ceijap/TJAP

Para conhecer o trabalho realizado pelo Ceijap/TJAP basta acessar a página do Centro de Inteligência do TJAP, onde pode ainda verificar sua composição e a legislação pertinente.