Jornal Dos Municípios

A Prefeitura de Itaubal realizou, na segunda-feira (27), a primeira reunião do Comitê Gestor da Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. O encontro reuniu representantes de diferentes áreas da rede de proteção com o objetivo de alinhar estratégias, padronizar fluxos de atendimento e garantir um acolhimento mais eficiente e humanizado às vítimas.

A escuta especializada é um procedimento previsto na Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência no Brasil. A legislação determina que o atendimento deve ser realizado de forma integrada entre órgãos como assistência social, saúde, educação e segurança pública, evitando a revitimização e assegurando o respeito à dignidade dos atendidos.

Durante a reunião em Itaubal, foram discutidas medidas para aprimorar o atendimento no município, incluindo a organização dos serviços, a capacitação de profissionais e o fortalecimento da articulação entre os setores envolvidos. A proposta é construir um fluxo contínuo de atendimento que permita respostas mais rápidas e eficazes às situações de violência.

O encontro contou ainda com a participação do articulador do Selo UNICEF, Bruno Cruz, e da mobilizadora da Educação, Cristiane Corrêa. O Selo UNICEF é uma iniciativa internacional que incentiva municípios a adotarem políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes, com foco em áreas como educação, saúde e proteção social.

Especialistas apontam que a implementação adequada da escuta especializada é fundamental para assegurar que crianças e adolescentes sejam ouvidos de forma segura e sem exposição desnecessária. O modelo busca evitar que a vítima tenha que repetir seu relato diversas vezes, reduzindo impactos emocionais e contribuindo para a efetividade das investigações e medidas de proteção.

No contexto de municípios de menor porte, como Itaubal, a integração entre os serviços é considerada um dos principais desafios para a consolidação dessas políticas. A criação do comitê gestor representa, nesse sentido, um passo importante para estruturar a rede de proteção e garantir o cumprimento da legislação.

A expectativa da gestão municipal é que a iniciativa fortaleça o atendimento às vítimas e contribua para a construção de um ambiente mais seguro para crianças e adolescentes. O trabalho do comitê deve seguir com novas reuniões e ações contínuas ao longo do ano, ampliando o alcance das políticas públicas no município.